Crime de violência doméstica. Valoração de prova proibida. Depoimento indirecto
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VALORAÇÃO DE PROVA PROIBIDA. DEPOIMENTO INDIRECTO RECURSO CRIMINAL Nº 198/23.0GAOHP.C1 Relator: HELENA LAMAS Data do Acórdão:
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Nulidade de sentença/acórdão. Alteração da qualificação jurídica. Dever de comunicação
NULIDADE DE SENTENÇA/ACÓRDÃO. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. DEVER DE COMUNICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 463/23.6T9GRD.C1 Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO Data do
Ler maisConstituição de assistente. Tempestividade do pedido
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO RECURSO CRIMINAL Nº 72/25.5T9CDN-A.C1 Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO Data do Acórdão: 27-05-2026 Tribunal: JUÍZO
Ler maisCrime de falsificação de documento. Vício do artigo 410º, nº 2, alínea b), do CPP. Correcção da sentença. Reenvio parcial para novo julgamento
CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. VÍCIO DO ARTIGO 410º, Nº 2, ALÍNEA B), DO CPP. CORRECÇÃO DA SENTENÇA. REENVIO PARCIAL
Ler maisNulidade de sentença. Violação do princípio do contraditório. Falta de enumeração na sentença de factos alegados pela defesa
NULIDADE DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. FALTA DE ENUMERAÇÃO NA SENTENÇA DE FACTOS ALEGADOS PELA DEFESA RECURSO CRIMINAL
Ler maisProcesso de contraordenação. Nulidades de sentença. Nulidades da decisão administrativa. Prova proibida. Violação do princípio in dubio pro reo
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO. NULIDADES DE SENTENÇA. NULIDADES DA DECISÃO ADMINISTRATIVA. PROVA PROIBIDA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO RECURSO
Ler maisCrime de condução de veículo em estado de embriaguez. Vício do artigo 410º. Nº 2, alínea a), do CPP. Suprimento pela relação. Prova documental inserida nos autos. Garantias de contraditório
CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. VÍCIO DO ARTIGO 410º. Nº 2, ALÍNEA A), DO CPP. SUPRIMENTO
Ler maisProva documental. Junção de documentos em audiência. Condenação em multa processual
PROVA DOCUMENTAL. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA. CONDENAÇÃO EM MULTA PROCESSUAL RECURSO CRIMINAL Nº 1411/22.6T9CTB-A.C1 Relator: ROSA PINTO Data do
Ler maisProdução de prova. Indeferimento de diligências probatórias. Meios de reacção processual
PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS. MEIOS DE REACÇÃO PROCESSUAL RECURSO CRIMINAL Nº 190/21.9GAOFR.C1 Relator: ROSA PINTO Data do
Ler maisInstrução criminal. Rejeição ou admissão do requerimento de abertura de instrução
INSTRUÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO OU ADMISSÃO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 139/24.7GAVLF.C1 Relator: PAULO REGISTO Data do
Ler mais