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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Processo Penal 

Condições pessoas e económicas do arguido. Relatório social. Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. Supressão do vício pelo tribunal que determinou a culpabilidade do arguido

3 de Junho, 2022 Odete Brito

CONDIÇÕES PESSOAS E ECONÓMICAS DO ARGUIDO. RELATÓRIO SOCIAL. INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. SUPRESSÃO DO VÍCIO

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Uncategorized 

Livraria do Tribunal da Relação de Coimbra

27 de Maio, 20222 de Outubro, 2023 Odete Brito

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CIRE 

Ação de divisão de coisa comum. Apenso à insolvência. Competência. Juízos de comércio

25 de Maio, 2022 Odete Brito

AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. APENSO À INSOLVÊNCIA. COMPETÊNCIA. JUÍZOS DE COMÉRCIO APELAÇÃO Nº  2227/16.4T8VIS-D.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data

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Processo Civil 

Modificabilidade da decisão de facto. Dever de reapreciação pela relação. Factos não decididos. Anulação da decisão

25 de Maio, 2022 Odete Brito

MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO. DEVER DE REAPRECIAÇÃO PELA RELAÇÃO. FACTOS NÃO DECIDIDOS. ANULAÇÃO DA DECISÃO APELAÇÃO Nº1932/19.8T8FIG.C1 Relator: EMÍDIO

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Processo Civil 

Ampliação do pedido. Pressupostos. Contrato de arrendamento

25 de Maio, 2022 Odete Brito

AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. PRESSUPOSTOS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO APELAÇÃO Nº 408/21.8T8MGR-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 10-05-2022 Tribunal: JUÍZO

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CIRE 

Processo especial de acordo de pagamento. Recusa de homologação. Princípio da igualdade. Desproporção injustificada

25 de Maio, 2022 Odete Brito

PROCESSO ESPECIAL DE ACORDO DE PAGAMENTO. RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. DESPROPORÇÃO INJUSTIFICADA APELAÇÃO Nº  207/22.0T8FND-B.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO

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Processo Civil 

Processo de inventário. Reclamação contra a relação de bens. Questões definitivamente resolvidas

25 de Maio, 202225 de Maio, 2022 Odete Brito

PROCESSO DE INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. QUESTÕES DEFINITIVAMENTE RESOLVIDAS APELAÇÃO Nº 30/16.0T8CNT.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data

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Direito de Trabalho 

Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual. Incidente de revisão prova pericial. Núcleo essencial da atividade profissional

25 de Maio, 2022 Odete Brito

INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL. INCIDENTE DE REVISÃO PROVA PERICIAL. NÚCLEO ESSENCIAL DA ATIVIDADE PROFISSIONAL APELAÇÃO Nº  2554/16.0T8LRA-A.C1

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Processo Penal 

Arquivamento do inquérito. Efeitos jurídico-processuais. Caso decidido. Alteração da decisão de arquivamento. Declarações para memória futura. Constituição de arguido. Audição do denunciado como suspeito

24 de Maio, 2022 Odete Brito

ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO. EFEITOS JURÍDICO-PROCESSUAIS. CASO DECIDIDO. ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO. DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO. AUDIÇÃO

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Direito Penal 

Resistência e Coacção Sobre Funcionário

24 de Maio, 2022 Odete Brito

RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO APELAÇÃO Nº 115/21.1GAACB.C1 Relator: JOÃO NOVAIS Data do Acórdão: 18-05-2022 Tribunal: CASTELO BRANCO (JUÍZO LOCAL

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