Injúria. Tipo objectivo

INJÚRIA. TIPO OBJECTIVO APELAÇÃO Nº 115/21.1GAACB.C1 Relator: JOÃO NOVAIS Data do Acórdão: 18-05-2022 Tribunal: VISEU (JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE
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INJÚRIA. TIPO OBJECTIVO APELAÇÃO Nº 115/21.1GAACB.C1 Relator: JOÃO NOVAIS Data do Acórdão: 18-05-2022 Tribunal: VISEU (JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE
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ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. ACUSAÇÃO ATÍPICA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS APELAÇÃO Nº 115/21.1GAACB.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acórdão: 18-05-2022 Tribunal: LEIRIA
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. BEM JURÍDICO PROTEGIDO. ESTRUTURA JURÍDICA. PERSEGUIÇÃO. CONCURSO APARENTE DE CRIMES APELAÇÃO Nº 924/19.1PBLRA.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do
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FALSAS DECLARAÇÕES. TIPO OBJECTIVO APELAÇÃO Nº 424/20.7T9CLD.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão: 18-05-2022 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
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REGISTO CRIMINAL. CANCELAMENTO. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AMEAÇA. ELEMENTOS TÍPICOS. MEMBROS DAS FORÇAS MILITARIZADAS. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. PENA DE SUBSTITUIÇÃO APELAÇÃO Nº 118/20.3GBCNF.C1
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ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. JULGAMENTO. SENTENÇA. FIXAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO APELAÇÃO Nº 787/13.0TACTB.C2 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data
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TACÓGRAFO. FOLHAS DE REGISTO. DEVER DE APRESENTAÇÃO. ELEMENTOS DO TIPO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TRANSPORTADORA APELAÇÃO Nº 487/20.5T8FIG.C1 Relator: PAULA MARIA
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REENVIO PREJUDICIAL. CRÉDITOS SALARIAIS. CARTÓRIO NOTARIAL. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE APELAÇÃO Nº 487/20.5T8FIG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 29-4-2022
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RECLASSIFICAÇÃO E REPOSICIONAMENTO SALARIAL. ASSISTENTES TÉCNICOS. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE APELAÇÃO Nº 2040/20.4T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data
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INSOLVÊNCIA. INCIDENTE DE RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. SENTENÇA DE GRADUAÇÃO. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 1072/21.0T8ACB-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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