Injúria. Tipo objectivo
INJÚRIA. TIPO OBJECTIVO
APELAÇÃO Nº 115/21.1GAACB.C1
Relator: JOÃO NOVAIS
Data do Acórdão: 18-05-2022
Tribunal: VISEU (JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE SANTA COMBA DÃO – J2)
Legislação: ART. 181.º DO CP
Sumário:
A expressão “Você é um mau pai”, dirigida pelo arguido a outrem, poderá ser materialmente injusta, reveladora de uma personalidade desrespeitosa, mal-educada, pouco cortês, mas não ultrapassa o patamar de simples palavras azedas, acintosas, trocadas entre dois interessados na boa educação de uma criança, não chegando ao conteúdo ofensivo da honra e consideração do visado de forma a justificar uma reacção penal.