Destaques do Diário da República de 13 de Novembro de 2026

Diário da República n.º 221/2026, de 13 de novembro de 2026 – 1ª Série
Aprova a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.
Finanças
Regula o registo predial do ónus de sujeição a autorização para a transmissão de imóveis afetos a arrendamento no âmbito de um contrato de investimento para arrendamento (CIA), nos termos previstos no artigo 9.º do anexo I ao Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio.
Presidência do Conselho de Ministros e Justiça
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2026/A
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2028-2034 e a salvaguarda do estatuto de ultraperiferia dos Açores.
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Diário da República n.º 221/2026, de 13 de novembro de 2026 – 2ª Série
Aviso (extrato) n.º 28414/2026/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior e conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Joana Isabel Félix Teixeira.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Declaração de Retificação n.º 989/2026/2
Retificação do Despacho n.º 12964/2026, na parte respeitante a Ana Isabel Mendes Videira de Almeida.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 13973/2026
Renovação da comissão de serviço do eng.º João Fernando Gregório Ferreira.
Conselho Superior da Magistratura
