ACIDENTES DE TRABALHO SUCESSIVOS. REPARAÇÃO. PENSÃO ANUAL VITALÍCIA. REMIÇÕES PARCELARES DE PENSÕES APELAÇÃO Nº 4525/21.6T8CBR.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do
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ACIDENTE DE TRABALHO. REPARAÇÃO. PENSÃO DA BENEFICIÁRIA VIÚVA. ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO APELAÇÃO Nº 7699/16.4T8CBR.12.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acórdão:
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PENA ACESSÓRIA DE INIBIÇÃO DE CONDUZIR. CUMPRIMENTO Recurso Penal Nº 183/21.6GDCBR-A.C1 Relator: ROSA PINTO Data do Acórdão: 29-06-2022 Tribunal: COIMBRA
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QUEIXA CRIME. EXERCÍCIO Recurso Penal Nº 2594/19.8T9VIS.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acórdão: 29-06-2022 Tribunal: VISEU (JUÍZO LOCAL CRIMINAL DE
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RETENÇÃO ILÍCITA DE CRIANÇA. REGRESSO DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 1315/21.0T8FIG-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal: JUÍZO DE
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MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. CONHECIMENTO DO PREFERENTE. RENÚNCIA EXPRESSA E TÁCITA. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº
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PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA ADESÃO. PEDIDO EM SEPARADO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 4303/20.0T8VIS.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO
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