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Author: Odete Brito

Processo Civil 

Penhora da casa de habitação em execução fiscal e em execução comum. Venda

2 de Setembro, 2022 Odete Brito

PENHORA DA CASA DE HABITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL E EM EXECUÇÃO COMUM. VENDA APELAÇÃO Nº  639/21. 0T8SRE-A.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES

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Direito Civil 

Propriedade horizontal. Imóvel dado em locação financeira. Encargos de conservação e fruição. Responsabilidade

2 de Setembro, 2022 Odete Brito

PROPRIEDADE HORIZONTAL. IMÓVEL DADO EM LOCAÇÃO FINANCEIRA. ENCARGOS DE CONSERVAÇÃO E FRUIÇÃO. RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº  1489/20.7T8VIS.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data

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Direito Civil 

Intermediação financeira. Dever de informação. Culpa do intermediário. Obrigação de reembolso do valor investido

2 de Setembro, 2022 Odete Brito

INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INFORMAÇÃO. CULPA DO INTERMEDIÁRIO. OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO DO VALOR INVESTIDO APELAÇÃO Nº 2714/19.2T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO

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Direito Civil 

Cessão de créditos. Notificação ao devedor. Citação para a execução

2 de Setembro, 20222 de Setembro, 2022 Odete Brito

CESSÃO DE CRÉDITOS. NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº  430/21.4T8GRD-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 28-06-2022

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Direito Civil 

Recurso. Auto de participação. Força probatória

2 de Setembro, 2022 Odete Brito

RECURSO. AUTO DE PARTICIPAÇÃO. FORÇA PROBATÓRIA APELAÇÃO Nº  2734/19.7T8ACB.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL

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Direito Civil 

Mandato. Obrigações do mandatário. Obrigação de prestar contas.

2 de Setembro, 20222 de Setembro, 2022 Odete Brito

MANDATO. OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS. APELAÇÃO Nº  84/20.5T8CBR.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal: JUÍZO

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Processo Civil 

Oposição à execução. Posição mediante embargos. Superveniência da matéria da oposição

2 de Setembro, 20222 de Setembro, 2022 Odete Brito

OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. POSIÇÃO MEDIANTE EMBARGOS. SUPERVENIÊNCIA DA MATÉRIA DA OPOSIÇÃO APELAÇÃO Nº  2143/20.5T8SRE-F.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão:

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Direito Civil Processo Civil 

Tutela da personalidade. Cumulação de pedidos. Excesso de pronúncia. Direito ao repouso. Ao sono e tranquilidade. Direito de exploração de uma actividade económica

2 de Setembro, 20222 de Setembro, 2022 Odete Brito

TUTELA DA PERSONALIDADE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. EXCESSO DE PRONÚNCIA. DIREITO AO REPOUSO. AO SONO E TRANQUILIDADE. DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE

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Processo Civil 

Livrança. Pacto preenchimento. Comunicação do preenchimento ao avalista

2 de Setembro, 2022 Odete Brito

LIVRANÇA. PACTO PREENCHIMENTO. COMUNICAÇÃO DO PREENCHIMENTO AO AVALISTA APELAÇÃO Nº  1696/20.2T8CTB-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal: JUÍZO

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Processo Civil 

Custas de parte. Nota justificativa. Natureza do prazo de apresentação da nota. Consequências do decurso do prazo de apresentação

2 de Setembro, 2022 Odete Brito

CUSTAS DE PARTE. NOTA JUSTIFICATIVA. NATUREZA DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA NOTA. CONSEQUÊNCIAS DO DECURSO DO PRAZO DE  APRESENTAÇÃO APELAÇÃO

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