Penhora da casa de habitação em execução fiscal e em execução comum. Venda

PENHORA DA CASA DE HABITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL E EM EXECUÇÃO COMUM. VENDA APELAÇÃO Nº 639/21. 0T8SRE-A.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES
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PENHORA DA CASA DE HABITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL E EM EXECUÇÃO COMUM. VENDA APELAÇÃO Nº 639/21. 0T8SRE-A.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. IMÓVEL DADO EM LOCAÇÃO FINANCEIRA. ENCARGOS DE CONSERVAÇÃO E FRUIÇÃO. RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 1489/20.7T8VIS.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data
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INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INFORMAÇÃO. CULPA DO INTERMEDIÁRIO. OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO DO VALOR INVESTIDO APELAÇÃO Nº 2714/19.2T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO
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CESSÃO DE CRÉDITOS. NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 430/21.4T8GRD-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 28-06-2022
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RECURSO. AUTO DE PARTICIPAÇÃO. FORÇA PROBATÓRIA APELAÇÃO Nº 2734/19.7T8ACB.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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MANDATO. OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS. APELAÇÃO Nº 84/20.5T8CBR.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal: JUÍZO
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OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. POSIÇÃO MEDIANTE EMBARGOS. SUPERVENIÊNCIA DA MATÉRIA DA OPOSIÇÃO APELAÇÃO Nº 2143/20.5T8SRE-F.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão:
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TUTELA DA PERSONALIDADE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. EXCESSO DE PRONÚNCIA. DIREITO AO REPOUSO. AO SONO E TRANQUILIDADE. DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE
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LIVRANÇA. PACTO PREENCHIMENTO. COMUNICAÇÃO DO PREENCHIMENTO AO AVALISTA APELAÇÃO Nº 1696/20.2T8CTB-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal: JUÍZO
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CUSTAS DE PARTE. NOTA JUSTIFICATIVA. NATUREZA DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA NOTA. CONSEQUÊNCIAS DO DECURSO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO APELAÇÃO
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