INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. APLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO. CATEGORIA PROFISSIONAL. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO APELAÇÃO Nº 2051/21.2T8LRA.C1
Ler mais
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO. MOTIVO JUSTIFICATIVO. ÓNUS DA PROVA. ABUSO DO DIREITO. NECESSIDADE TEMPORÁRIA. DESPEDIMENTO ILÍCITO APELAÇÃO Nº
Ler mais
PENSÃO DE REFORMA. BANCÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL. CÁLCULO DA “PENSÃO EXTRA BANCO” APELAÇÃO Nº 4998/21.7T8VIS.C1 Relator: PAULA MARIA
Ler mais
METADADOS. DADOS DE BASE. DADOS DE TRÁFEGO. DADOS DE CONTEÚDO. DADOS DE LOCALIZAÇÃO CELULAR. OBTENÇÃO DE DADOS DE LOCALIZAÇÃO. OBTENÇÃO
Ler mais
DIFAMAÇÃO. TIPO OBJECTIVO. OFENSA DA HONRA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 2364/18.0T9CBR.C2 Relator: PEDRO LIMA Data do Acórdão: 12-10-2022
Ler mais
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. CASO JULGADO FORMAL. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. MEDIDA CONCRETA DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 1532/17.7TB9CBR.C1 Relator:
Ler mais
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO. VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL APELAÇÃO Nº 16/22.6T8LRA.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Ler mais
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. OCULTAÇÃO DE PATRIMÓNIO. PESSOA AFETADA COM A DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CULPOSA APELAÇÃO Nº 3078/21.0T8LRA-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Ler mais
AÇÃO DE PREFERÊNCIA. PROPRIETÁRIO CONFINANTE. VENDA DE PARTE ALÍQUOTA. ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 100/20.0T8FCR.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data
Ler mais
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. GRAU DE SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 3947/08.2TJCBR-AY.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
Ler mais