Perda de bens a favor do estado. Sentença. Despacho que põe fim ao processo. Detenção lícita
PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO. SENTENÇA. DESPACHO QUE PÕE FIM AO PROCESSO. DETENÇÃO LÍCITA RECURSO CRIMINAL Nº 39/19.2JELSB-A.C1
Ler maisAuthor: Odete Brito
Desobediência. Contraordenação. Seguro de responsabilidade civil. Apreensão do veículo
DESOBEDIÊNCIA. CONTRAORDENAÇÃO. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. APREENSÃO DO VEÍCULO RECURSO CRIMINAL Nº 51/21.1GASEI.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acórdão: 26-10-2022
Ler maisMaus tratos a animais de companhia. Bem jurídico protegido. Inconstitucionalidade material
MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA. BEM JURÍDICO PROTEGIDO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL RECURSO CRIMINAL Nº 190/20.6T9SEI.C1 Relator: JORGE JACOB Data do
Ler maisProcesso de insolvência. Remuneração do administrador judicial. Grau de satisfação dos créditos
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. GRAU DE SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 318/12.0TBCNT-V.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data
Ler maisGraduação de créditos. Crédito hipotecário. Prioridade do registo. Registos do mesmo dia. Proteção da confiança
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITO HIPOTECÁRIO. PRIORIDADE DO REGISTO. REGISTOS DO MESMO DIA. PROTEÇÃO DA CONFIANÇA APELAÇÃO Nº 401/18.8T8ACB-A.C1 Relator: HELENA
Ler maisDecisão surpresa. Título executivo complexo. Contrato de abertura de crédito. Prestação futura. Extrato bancário
DECISÃO SURPRESA. TÍTULO EXECUTIVO COMPLEXO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PRESTAÇÃO FUTURA. EXTRATO BANCÁRIO APELAÇÃO Nº 475/21.4T8SRE-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO
Ler maisCompropriedade. Demolição de obras na coisa comum. Abuso de direito
COMPROPRIEDADE. DEMOLIÇÃO DE OBRAS NA COISA COMUM. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 216/19.6T8LRA.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 25-10-2022
Ler maisArrendamento sem prazo certo. Denúncia pelo senhorio
ARRENDAMENTO SEM PRAZO CERTO. DENÚNCIA PELO SENHORIO APELAÇÃO Nº 712/22.8T8GRD.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 25-10-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL
Ler maisOposição à execução. Procedência. Sanções do exequente
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA. SANÇÕES DO EXEQUENTE APELAÇÃO Nº 2159/21.4T8SRE-A.C1 Relator: RUI MOURA Data do Acórdão: 25-10-2022 Tribunal: JUÍZO DE
Ler maisAlteração das circunstâncias. Condenação em objecto diverso do pedido. Inutilidade superveniente da lide. Custas
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. CUSTAS APELAÇÃO Nº 1558/21.6T8VIS.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE
Ler mais