Perturbação do funcionamento de órgão constitucional. Tribunal

PERTURBAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃO CONSTITUCIONAL. TRIBUNAL RECURSO CRIMINAL Nº 10/17.9GCALD.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 20-06-2018 Tribunal: GUARDA (JUÍZO
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PERTURBAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃO CONSTITUCIONAL. TRIBUNAL RECURSO CRIMINAL Nº 10/17.9GCALD.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 20-06-2018 Tribunal: GUARDA (JUÍZO
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PROCESSO SUMÁRIO. FALTA DE REGISTO DE DOCUMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 111/17.3PTCBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 20-06-2018 Tribunal:
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. LEITURA DE AUTOS E DECLARAÇÕES. DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRADAS POR OUTRAS PREVIAMENTE OCORRIDAS PERANTE ÓRGÃO DE
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EMPREITADA. CAUSA DE PEDIR. APERFEIÇOAMENTO. AMPLIAÇÃO DO PEDIDO APELAÇÃO Nº 439/11.6TBMMV.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 19-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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CRÉDITO AO CONSUMO. PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO. PERSI. CARTÃO DE CRÉDITO APELAÇÃO Nº 29358/16.8YIPRT.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. USUCAPIÃO. SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES APELAÇÃO Nº 417/15.6T8PMS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 19-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CONTRAORDENAÇÃO. PRESUNÇÃO DE CULPA APELÇÃO Nº 1208/17.5T8LMG.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 15-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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DANOS DE SAÚDE CAUSADOS NO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO APELAÇÃO Nº 835/15.0T8LRA.C3 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 15-06-2018 Tribunal:
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APROVEITAMENTO DE OBRA CONTRAFEITA OU USURPADA. TRANSPORTE DE FONOGRAMAS E VIDEOGRAMAS. TENTATIVA NÃO PUNÍVEL RECURSO CRIMINAL Nº 136/09.2GASPS.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data
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CRIME SEMIPÚBLICO. ACUSAÇÃO PARTICULAR SEM A PRECEDÊNCIA DE ACUSAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE INSANÁVEL. FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO RECURSO CRIMINAL Nº
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