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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Direito Penal 

Revogação da suspensão da execução da pena de prisão. Execução da pena. Regime de permanência na habitação

20 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. EXECUÇÃO DA PENA. REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 14/11.5PEVIS.C1 Relator:

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Direito Penal 

Desobediência. Fiscalização da condução sob influência de álcool. Recusa a exame. Submissão a exame em várias localidades

20 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

DESOBEDIÊNCIA. FISCALIZAÇÃO DA CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. RECUSA A EXAME. SUBMISSÃO A EXAME EM VÁRIAS LOCALIDADES RECURSO CRIMINAL Nº 203/17.9GCACB.C1 Relator: ISABEL

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Processo Penal 

Fundamentação da decisão da matéria de facto. Erro notório na apreciação da prova. Princípio da livre apreciação da prova. Impugnação ampla da matéria de facto. In dubio pro reo. Recurso da parte cível

20 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA

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Processo Penal 

Competência hierárquica. Tribunal da 1.ª instância. Tribunal da relação. Nulidade insanável

20 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

COMPETÊNCIA HIERÁRQUICA. TRIBUNAL DA 1.ª INSTÂNCIA. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 225/12.6 GCSCD. C2 Relator: ISABEL VALONGO Data

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Direito de Trabalho 

Reclamação de indeferimento de recurso. Ónus de formular conclusões. Indeferimento

20 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

RECLAMAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE RECURSO. ÓNUS DE FORMULAR CONCLUSÕES. INDEFERIMENTO APELAÇÃO Nº 1840/16.4T8FIG-A.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 08-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL

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Direito de Trabalho 

Alteração da causa de pedir e alteração do pedido. Simultaneidade

20 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E ALTERAÇÃO DO PEDIDO. SIMULTANEIDADE APELAÇÃO Nº 329/17.9T8LGM.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 08-06-2018

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Direito de Trabalho 

Categoria-função ou contratual. Sua correspondência. Categoria-estatuto ou normativa do trabalhador. Categoria profissional

20 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

CATEGORIA-FUNÇÃO OU CONTRATUAL. SUA CORRESPONDÊNCIA. CATEGORIA-ESTATUTO OU NORMATIVA DO TRABALHADOR. CATEGORIA PROFISSIONAL APELAÇÃO Nº 1065/17.1T8LRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão:

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Direito de Trabalho 

Remição de pensões. Extinção da obrigação de pagamento de pensão por acidente de trabalho. Compensação de créditos da mesma natureza

20 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

REMIÇÃO DE PENSÕES. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA MESMA NATUREZA APELAÇÃO

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Direito Penal 

Concurso aparente. Consunção. Crime/contraordenação

20 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

CONCURSO APARENTE. CONSUNÇÃO. CRIME/CONTRAORDENAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 29/16.7PTCTB.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 06-06-2018 Tribunal: CASTELO BRANCO (JUÍZO LOCAL CRIMINAL DE

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Processo Penal 

Despacho de mero expediente. Designação de data para a realização da audiência de julgamento

20 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 517/16.5GCLRA.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade

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