Pena de prisão subsidiária. Regime de permanência na habitação
PENA DE PRISÃO SUBSIDIÁRIA. REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 210/11.5TAPBL.A.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 06-06-2018 Tribunal:
Ler maisAuthor: Odete Brito
Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. Determinação concreta da pena
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. DETERMINAÇÃO CONCRETA DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 362/17.0GAMIR.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data
Ler maisCITIUS. Constrangimentos técnicos. Justo impedimento. Caso julgado material. Seus efeitos. Confissão judicial. Avalista
CITIUS. CONSTRANGIMENTOS TÉCNICOS. JUSTO IMPEDIMENTO. CASO JULGADO MATERIAL. SEUS EFEITOS. CONFISSÃO JUDICIAL. AVALISTA APELAÇÃO Nº 524/13.0TBTND-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 05-06-2018
Ler maisDeclarações de parte. Meio probatório. Requisitos
DECLARAÇÕES DE PARTE. MEIO PROBATÓRIO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 1817/08.3TBPBL.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 05-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
Ler maisNulidade de sentença. Alta de fundamentação. Penhora de rendas imobiliárias. Sua redução
NULIDADE DE SENTENÇA. ALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PENHORA DE RENDAS IMOBILIÁRIAS. SUA REDUÇÃO APELAÇÃO Nº 4084/14.6T8CBR-D.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão:
Ler maisDupla conforme. Trânsito em julgado do acórdão da Relação
DUPLA CONFORME. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DA RELAÇÃO APELAÇÃO Nº 1580/12.3TBPBL-C.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 05-06-2018 Tribunal:
Ler maisDeserção da instância. Seus pressupostos cumulativos. Negligência das partes
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. SEUS PRESSUPOSTOS CUMULATIVOS. NEGLIGÊNCIA DAS PARTES APELAÇÃO Nº 1516/13.4TBCLD.C2 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 05-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler maisHipoteca genérica ou global. Sua admissibilidade. Causas de extinção
HIPOTECA GENÉRICA OU GLOBAL. SUA ADMISSIBILIDADE. CAUSAS DE EXTINÇÃO APELAÇÃO Nº 206/16.0T8VIS-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 05-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL
Ler maisCaso julgado. Princípio da intangibilidade do caso julgado. Sua derrogação. Ação oficiosa de investigação de maternidade e/ou de paternidade. Recurso de revisão. Inconstitucionalidade dos artºs 577º AL. I) E 697º Nº 2 do NCPC.
CASO JULGADO. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE DO CASO JULGADO. SUA DERROGAÇÃO. AÇÃO OFICIOSA DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE E/OU DE PATERNIDADE. RECURSO DE
Ler maisFundo de garantia de alimentos devidos a menores. FGADM. Jovens até aos 25 anos
FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FGADM. JOVENS ATÉ AOS 25 ANOS APELAÇÃO Nº 4424/15.0T8PBL-A.C1 Relator: FALCÃO DE
Ler mais