Destaques do Diário da República de 06 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 151/2026, Série I de 6 de agosto de 2026
Estabelece o modelo de governação do empréstimo atribuído a Portugal no âmbito do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE).
Presidência do Conselho de Ministros
Simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Portaria n.º 190/2025/1, de 16 de abril, que define os núcleos temáticos do Centro Jurídico do Estado (CEJURE), nos termos do Decreto-Lei n.º 68/2024, de 8 de outubro.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 151/2026, Série II de 6 de agosto de 2026
Anúncio (extrato) n.º 197/2026
Discussão pública do projeto do Regulamento de Preços e Taxas do Canal JAF TV.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Contratação como professora auxiliar convidada, com efeitos a 1 de setembro de 2025 da Doutora Maria Francisca de Melo Champalimaud S. Viegas dos Santos Ascenso.
Universidade de Lisboa – Faculdade de Direito