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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Processo Civil 

Insolvência. Plano de insolvência. Oposição ao plano. Condição de legitimidade. Recusa de homologação

25 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. OPOSIÇÃO AO PLANO. CONDIÇÃO DE LEGITIMIDADE. RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO APELAÇÃO Nº 3601/17.4T8LRA-C.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 26-02-2019 Tribunal:

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Direito Civil 

Contrato de seguro. Danos próprios. Furto de veículo. Valor do seguro

25 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

CONTRATO DE SEGURO. DANOS PRÓPRIOS. FURTO DE VEÍCULO. VALOR DO SEGURO APELAÇÃO Nº 2923/14.0TBLRA.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 12-02-2019 Tribunal: TRIBUNAL

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Direito de Trabalho 

Encerramento total e definitivo da empresa. Caducidade dos contratos de trabalho

22 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

ENCERRAMENTO TOTAL E DEFINITIVO DA EMPRESA. CADUCIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 36/17.2T8CVL.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do

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Processo Penal 

Acusação manifestamente infundada. Rejeição da acusação. Dolo do tipo. Elemento volitivo

22 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. DOLO DO TIPO. ELEMENTO VOLITIVO RECURSO CRIMINAL Nº 132/17.6GAPNL.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 07-11-2018 Tribunal:

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Direito Penal 

Burla qualificada. Burla como modo de vida. Especial vulnerabilidade da vítima

22 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

BURLA QUALIFICADA. BURLA COMO MODO DE VIDA. ESPECIAL VULNERABILIDADE DA VÍTIMA RECURSO CRIMINAL Nº 1239/10.6PBCBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão:

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Processo Civil 

Recurso extraordinário de revisão. Falsidade de depoimento

22 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO. FALSIDADE DE DEPOIMENTO APELAÇÃO Nº 46/81.6TBTCS-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 06-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Direito Civil 

Aval. Seu conteúdo obrigacional. Meios de defesa do avalista

22 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

AVAL. SEU CONTEÚDO OBRIGACIONAL. MEIOS DE DEFESA DO AVALISTA APELAÇÃO Nº 1818/17.0T8CBR-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 06-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL

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Direito de Trabalho 

Ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento. Indemnização por antiguidade

22 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO. INDEMNIZAÇÃO POR ANTIGUIDADE APELAÇÃO Nº 4/18.7T8GRD.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do

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Direito de Trabalho 

Regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico. Contrato de serviço doméstico. Justa causa de rescisão do contrato. Indemnização. Nulidade de sentença. Falta de fundamentação

22 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

REGIME JURÍDICO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO EMERGENTES DO CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO. CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO. JUSTACAUSA DE RESCISÃO DO CONTRATO. INDEMNIZAÇÃO. NULIDADE

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Direito de Trabalho 

Impugnação da decisão de facto. Ónus do impugnante. Rejeição. Redução do período normal de trabalho: requisitos necessários

22 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. ÓNUS DO IMPUGNANTE. REJEIÇÃO. REDUÇÃO DO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO: REQUISITOS NECESSÁRIOS APELAÇÃO Nº 3088/17.1T8LRA.C1 Relator: PAULA

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade

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