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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Processo Penal 

Exames e perícias. Pagamento. Polícia judiciária

22 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

EXAMES E PERÍCIAS. PAGAMENTO. POLÍCIA JUDICIÁRIA RECURSO CRIMINAL Nº 2/14.0T9NLS-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 24-10-2018 Tribunal: VISEU (JUÍZO DE

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Processo Penal 

Impedimento de juiz. Impedimento por participação em processo

22 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

IMPEDIMENTO DE JUIZ. IMPEDIMENTO POR PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 675/17.1T9PBL.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 24-10-2018 Tribunal: LEIRIA

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Processo Penal 

Impedimento de juiz. Impedimento por participação em processo

22 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

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Processo Penal 

Alcoolímetro quantitativo. Verificação periódica

22 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

ALCOOLÍMETRO QUANTITATIVO. VERIFICAÇÃO PERIÓDICA RECURSO CRIMINAL Nº 793/17.6PBCLD.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 24-10-2018 Tribunal: VISEU (JUÍZO LOCAL

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Processo Penal 

Concurso de crime e de contraordenação. Conhecimento da contraordenação pela autoridade administrativa. Incompetência. Nulidade insanável

22 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

CONCURSO DE CRIME E DE CONTRAORDENAÇÃO. CONHECIMENTO DA CONTRAORDENAÇÃO PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 137/18.0T9LRA.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data

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Processo Penal 

Concurso de crime e de contraordenação. Conhecimento da contraordenação pela autoridade administrativa. Incompetência. Nulidade insanável

22 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

CONCURSO DE CRIME E DE CONTRAORDENAÇÃO. CONHECIMENTO DA CONTRAORDENAÇÃO PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 137/18.0T9LRA.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data

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Processo Penal 

Nulidade. Falta de fundamentação. Não apuramento da condição económica. Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. Reenvio parcial

22 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO APURAMENTO DA CONDIÇÃO ECONÓMICA. INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. REENVIO PARCIAL RECURSO CONTRAORDENACIONAL

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Processo Penal 

Falta de motivação da matéria de facto. Erro notório na apreciação da prova

22 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

FALTA DE MOTIVAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 97/16.1T9CNT.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data

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Direito Civil 

Servidão de passagem. Extinção. Desnecessidade. Ónus da prova

22 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

SERVIDÃO DE PASSAGEM. EXTINÇÃO. DESNECESSIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 219/17.5T8OHP.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 23-10-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

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Processo Civil 

Competência material. Jurisdição comum. Relação administrativa. Questão incidental

21 de Março, 2019 Odete Brito 0 Comments

COMPETÊNCIA MATERIAL. JURISDIÇÃO COMUM. RELAÇÃO ADMINISTRATIVA. QUESTÃO INCIDENTAL APELAÇÃO Nº 458/17.9T8GRD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 23-10-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade

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