Destaques do Diário da República de fevereiro de 2020
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE FEVEREIRO 2020 ver II série Decreto-Lei n.º 6/2020 – Diário da República n.º
Ler maisAuthor: Odete Brito
JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2020
Redução ou dispensa da multa pela prática de acto processual fora do prazo em processo penal Acórdão do Supremo Tribunal
Ler maisFalsidade de testemunho. Elementos constitutivos do tipo. Crime de perigo abstrato. Crime de mera atividade. Crime de mão própria
FALSIDADE DE TESTEMUNHO. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO. CRIME DE PERIGO ABSTRACTO. CRIME DE MERA ACTIVIDADE. CRIME DE MÃO PRÓPRIA RECURSO CRIMINAL Nº 97/16.1T9CNT.C2 Relator:
Ler maisPena acessória. Proibição de conduzir veículos com motor. Categoria de veículos
PENA ACESSÓRIA. PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR. CATEGORIA DE VEÍCULOS RECURSO CRIMINAL Nº 46/19.5GAOHP.C1 Relator: ROSA PINTO Data do Acordão: 22-01-2020
Ler maisInimputabilidade. Imputabilidade diminuída. Perícia sobre o estado psíquico do arguido
INIMPUTABILIDADE. IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA. PERÍCIA SOBRE O ESTADO PSÍQUICO DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 31/18.4PCCBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 22-01-2020
Ler maisAcidente de trabalho. Regime infortunístico. Trabalhador por conta de outrem. Contrato de trabalho. Pressupostos
ACIDENTE DE TRABALHO. REGIME INFORTUNÍSTICO. TRABALHADOR POR CONTA DE OUTREM. CONTRATO DE TRABALHO. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1303/17.0T8CTB.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 17-01-2020
Ler maisTrabalho no estrangeiro. Retribuição. Cômputo
TRABALHO NO ESTRANGEIRO. RETRIBUIÇÃO. CÔMPUTO APELAÇÃO Nº 46/19.5T8CTB.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 17-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE CASTELO
Ler maisSuspensão da instância. Suspensão nas férias judiciais
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. SUSPENSÃO NAS FÉRIAS JUDICIAIS APELAÇÃO Nº 2200/19.0T8CBR-A.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 17-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler maisExoneração do passivo restante. Rendimento mínimo disponível. Critérios para a sua fixação
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO MÍNIMO DISPONÍVEL. CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO APELAÇÃO Nº 2037/19.7T8VIS.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
Ler maisExecução. Título executivo. Exigibilidade. Mútuo. Fiança. Determinabilidade. Perda do benefício do prazo. Interpelação
EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. EXIGIBILIDADE. MÚTUO. FIANÇA. DETERMINABILIDADE. PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO. INTERPELAÇÃO APELAÇÃO Nº 4541/16.0T8PBL-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 14-01-2020 Tribunal: COMARCA DE
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