Abandono do posto de trabalho. Requisitos necessários

ABANDONO DO POSTO DE TRABALHO. REQUISITOS NECESSÁRIOS APELAÇÃO Nº 5117/18.2T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
Ler mais 
ABANDONO DO POSTO DE TRABALHO. REQUISITOS NECESSÁRIOS APELAÇÃO Nº 5117/18.2T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
Ler mais 
CONVERSÃO DA MULTA NÃO PAGA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA. NOTIFICAÇÃO DO CONDENADO VIA POSTAL SIMPLES RECURSO CRIMINAL Nº 43/14.7PFLRA-A.C1 Relator: ALCINA DA
Ler mais 
CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO. SISTEMA DE PONTOS. NE BIS IN IDEM. RESTRIÇÃO DE DIREITOS. DIREITO AO TRABALHO RECURSO CRIMINAL Nº 576/19.9T9GRD.C1 Relator: ALCINA
Ler mais 
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS. PROCESSO PENAL. PROCESSO CONTRAORDENACIONAL. SUBSTITUIÇÃO OU DISPENSA DE DEFENSOR AO ARGUIDO. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DE PRAZO
Ler mais 
PESSOA COLETIVA. TITULARES DO DIREITO DE QUEIXA. LEGITIMIDADE PARA A DESISTÊNCIA DE QUEIXA RECURSO CRIMINAL Nº 46/14.1TACLB-A.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do
Ler mais 
HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO INSIDIOSO. ARREPENDIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 61/17.3PEFIG.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acordão: 15-01-2020 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO CENTRAL CRIMINAL
Ler mais 
LIBERDADE CONDICIONAL FACULTATIVA. CUMPRIMENTO DE CINCO SEXTOS DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 2132/10.8TXCBR-K.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 15-01-2020 Tribunal:
Ler mais 
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA. NATUREZA RECURSO CRIMINAL Nº 685/13.8PBVIS.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 15-01-2020 Tribunal: VISEU (INSTÂNCIA LOCAL CRIMINAL)
Ler mais 
TRÁFICO DE PESSOAS; BEM JURÍDICO TUTELADO. EXECUÇÃO VINCULADA. SITUAÇÃO DE ESPECIAL VULNERABILIDADE DA VÍTIMA RECURSO CRIMINAL Nº 1311/17.1T9VIS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data
Ler mais 
PENA DE MULTA. PRESCRIÇÃO DA PENA. CAUSAS DE SUSPENSÃO. SUBSTITUIÇÃO POR TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 38/15.3GTLRA-B.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA
Ler mais