DIREITO DE PROPRIEDADE. FACTO CONTROVERTIDO. USUCAPIÃO. EXCEÇÃO APELAÇÃO Nº 140/17.7T8FIG.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. DESPESAS APELAÇÃO Nº 1145/14.5TBLRA-F.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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RECURSO DE REVISÃO. CADUCIDADE. TRANSAÇÃO. NULIDADE. SENTENÇA. AUTORIDADE DO CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 834/16.4T8GRD-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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INSOLVÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO APELAÇÃO Nº 568/14.4TJCBR-C.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 21-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL APELAÇÃO Nº 49/15.9T8SEI.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 21-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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COMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS COMUNS. REEMBOLSO DE PAGAMENTOS À SEGURANÇA SOCIAL APELAÇÃO Nº 1231/18.2T8GRD-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LITÍGIOS DE CONSUMO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL.
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ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL. PLANO DE PAGAMENTO. CORREÇÃO APELAÇÃO Nº 97/19.0T8PNH-A.C1 Relator: CARLOS BARREIRA Data do Acordão: 20-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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