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Tribunal da Relação de Coimbra

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Jurisprudencia fixada

Publica-se aqui a jurisprudência fixada do Supremo Tribunal de Justiça

Jurisprudencia fixada 

JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2020

30 de Janeiro, 202020 de Agosto, 2020 Marta Penha

Redução ou dispensa da multa pela prática de acto processual fora do prazo em processo penal Acórdão do Supremo Tribunal

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JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2019

19 de Março, 2019 Marta Penha 0 Comments

Contra-ordenações: despacho de admissão de impugnação Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2019 – Diário da República n.º 185/2019,

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JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2018

12 de Fevereiro, 2018 Marta Penha 0 Comments

  Admoestação Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2018 – Diário da República n.º 219/2018, Série I de 2018-11-14 – A

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JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2017

12 de Fevereiro, 2018 Marta Penha 0 Comments

Declarações para memória futura Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série I

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JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2016

9 de Dezembro, 2016 admin 0 Comments

Advogado em causa própria Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2016 – Diário da República n.º 233/2016, Série I

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JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2015

15 de Janeiro, 2015 admin 0 Comments

Acordo de empresa Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2015 – Diário da República n.º 212/2015, Série I de

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JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2014

25 de Fevereiro, 2014 Marta Penha 0 Comments

Medidas de coação Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 16/2014 – Diário da República n.º 3/2015, Série I de

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JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2013

8 de Janeiro, 2013 admin 0 Comments

Direitos de autor Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2013. D.R. n.º 243, Série I de 2013-12-16 Supremo Tribunal

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JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2012

24 de Janeiro, 2012 admin 0 Comments

Abuso de confiança fiscal Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2012. D.R. n.º 206, Série I de 2012-10-24 Supremo

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JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2011

26 de Janeiro, 2011 admin 0 Comments

Aval Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2013. D.R. n.º 14, Série I de 2013-01-21– Uniformiza jurisprudência relativa à

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  • Declarações para memória futura. Vítima especialmente vulnerável. Violência doméstica
  • Crime fiscal. Fraude fiscal. Suspensão do processo penal tributário. Prescrição do procedimento criminal. Suspensão da prescrição
  • Perdão de pena
  • Insolvência dolosa. Declaração de insolvência. Tipo objetivo. Ação de fazer desaparecer parte do património. Simulação
  • Remuneração do trabalhador. Período normal de trabalho. Tempo de deslocação do trabalhador. Férias. Subsídio de férias

Outros vídeos publicados

  • A tecnologia da Justiça em Portugal – VÍDEO
  • Votos de Boas Festas e Feliz Ano Novo do Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra – VÍDEO
  • Os 75 anos dos julgamentos de Nuremberga e Aristides Sousa Mendes – VÍDEOS
  • Colóquio de Reflexão COVID-19 Epidemia e Direito: Reflexos da Pandemia, 24 de Abril de 2020, Tribunal da Relação de Coimbra – República do Direito – VÍDEOS
  • Direito do trabalho de emergência: perspectiva comparada (Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha e Portugal), 19 de abril de 2020, União Ibero-americana de Juízes – VÍDEO
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