JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2016

Advogado em causa própria Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2016 – Diário da República n.º 233/2016, Série I
Ler maisPublica-se aqui a jurisprudência fixada do Supremo Tribunal de Justiça

Advogado em causa própria Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2016 – Diário da República n.º 233/2016, Série I
Ler mais 
Acordo de empresa Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2015 – Diário da República n.º 212/2015, Série I de
Ler mais 
Medidas de coação Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 16/2014 – Diário da República n.º 3/2015, Série I de
Ler mais 
Direitos de autor Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2013. D.R. n.º 243, Série I de 2013-12-16 Supremo Tribunal
Ler mais 
Abuso de confiança fiscal Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2012. D.R. n.º 206, Série I de 2012-10-24 Supremo
Ler mais 
Aval Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2013. D.R. n.º 14, Série I de 2013-01-21– Uniformiza jurisprudência relativa à
Ler mais 
Constituição de assistente em crime de desobediência qualificada. Providência cautelar Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2010. D.R. n.º
Ler mais 
Contra-ordenação. Prazo de interposição de recurso Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2009. D.R. n.º 11, Série I de
Ler mais 
Impugnação de escritura de justificação notarial Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2008, D.R. n.º 63, Série I de
Ler mais 
Interrogatório de arguido Acórdão n.º 1/2006 (D.R. n.º 1, Série I-A de 2006-01-02) 6 páginas Supremo Tribunal de Justiça A falta
Ler mais