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Jurisprudencia fixada

Publica-se aqui a jurisprudência fixada do Supremo Tribunal de Justiça

Jurisprudencia fixada 

JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2012

24 de Janeiro, 2012 admin 0 Comments

Abuso de confiança fiscal Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2012. D.R. n.º 206, Série I de 2012-10-24 Supremo

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JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2011

26 de Janeiro, 2011 admin 0 Comments

Aval Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2013. D.R. n.º 14, Série I de 2013-01-21– Uniformiza jurisprudência relativa à

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JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2010

21 de Janeiro, 2010 admin 0 Comments

Constituição de assistente em crime de desobediência qualificada. Providência cautelar Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2010. D.R. n.º

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JURISPRUDENCIA FIXADA – STJ – 2009

16 de Janeiro, 2009 admin 0 Comments

Contra-ordenação. Prazo de interposição de recurso Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2009. D.R. n.º 11, Série I de

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JURISPRUDENCIA FIXADA – STJ – 2008

31 de Março, 2008 admin 0 Comments

Impugnação de escritura de justificação notarial Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2008, D.R. n.º 63, Série I de

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JURISPRUDENCIA FIXADA – STJ – 2006 – 2007

11 de Março, 2008 admin 0 Comments

Interrogatório de arguido Acórdão n.º 1/2006 (D.R. n.º 1, Série I-A de 2006-01-02) 6 páginas Supremo Tribunal de Justiça A falta

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JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2002 – 2005

11 de Março, 2008 admin 0 Comments

Letra de câmbio. Qualidade de gerente Jurisprudência n.º 1/2002. DR 20 SÉRIE I-A de 2002-01-24 Supremo Tribunal de Justiça A

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Jurisprudencia fixada 

JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2000 – 2001

8 de Março, 2008 admin 0 Comments

Adesão  do Ministério Público à acusação do assistente Assento n.º 1/2000. DR 4 SÉRIE I-A de 2000-01-06 Supremo Tribunal de

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JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 1998 – 1999

29 de Fevereiro, 2008 admin 0 Comments

  Amnistia. Pedido de Indemnização Cível Acórdão n.º 1/98. DR 2/98 SÉRIE I-A de 1998-01-03 Supremo Tribunal de Justiça Quando,

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Jurisprudencia fixada 

JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – CÍVEL

29 de Fevereiro, 2008 admin 0 Comments

1. Assento n.º 2/82                 Na vigência do artigo 5.º da Lei n.º 39/78, de 5 de Julho, na

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  • Colóquio de Reflexão COVID-19 Epidemia e Direito: Reflexos da Pandemia, 24 de Abril de 2020, Tribunal da Relação de Coimbra – República do Direito – VÍDEOS
  • Direito do trabalho de emergência: perspectiva comparada (Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha e Portugal), 19 de abril de 2020, União Ibero-americana de Juízes – VÍDEO
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