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Tribunal da Relação de Coimbra

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Jurisprudencia fixada

Publica-se aqui a jurisprudência fixada do Supremo Tribunal de Justiça

Jurisprudencia fixada 

JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2016

9 de Dezembro, 2016 admin 0 Comments

Advogado em causa própria Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2016 – Diário da República n.º 233/2016, Série I

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JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2015

15 de Janeiro, 2015 admin 0 Comments

Acordo de empresa Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2015 – Diário da República n.º 212/2015, Série I de

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JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2014

25 de Fevereiro, 2014 Odete Brito 0 Comments

Medidas de coação Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 16/2014 – Diário da República n.º 3/2015, Série I de

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JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2013

8 de Janeiro, 2013 admin 0 Comments

Direitos de autor Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2013. D.R. n.º 243, Série I de 2013-12-16 Supremo Tribunal

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JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2012

24 de Janeiro, 2012 admin 0 Comments

Abuso de confiança fiscal Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2012. D.R. n.º 206, Série I de 2012-10-24 Supremo

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JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2011

26 de Janeiro, 2011 admin 0 Comments

Aval Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2013. D.R. n.º 14, Série I de 2013-01-21– Uniformiza jurisprudência relativa à

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JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2010

21 de Janeiro, 2010 admin 0 Comments

Constituição de assistente em crime de desobediência qualificada. Providência cautelar Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2010. D.R. n.º

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JURISPRUDENCIA FIXADA – STJ – 2009

16 de Janeiro, 2009 admin 0 Comments

Contra-ordenação. Prazo de interposição de recurso Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2009. D.R. n.º 11, Série I de

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JURISPRUDENCIA FIXADA – STJ – 2008

31 de Março, 2008 admin 0 Comments

Impugnação de escritura de justificação notarial Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2008, D.R. n.º 63, Série I de

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JURISPRUDENCIA FIXADA – STJ – 2006 – 2007

11 de Março, 2008 admin 0 Comments

Interrogatório de arguido Acórdão n.º 1/2006 (D.R. n.º 1, Série I-A de 2006-01-02) 6 páginas Supremo Tribunal de Justiça A falta

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