JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2012
Abuso de confiança fiscal Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2012. D.R. n.º 206, Série I de 2012-10-24 Supremo
Ler maisPublica-se aqui a jurisprudência fixada do Supremo Tribunal de Justiça
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Aval Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2013. D.R. n.º 14, Série I de 2013-01-21– Uniformiza jurisprudência relativa à
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Constituição de assistente em crime de desobediência qualificada. Providência cautelar Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2010. D.R. n.º
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Contra-ordenação. Prazo de interposição de recurso Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2009. D.R. n.º 11, Série I de
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Impugnação de escritura de justificação notarial Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2008, D.R. n.º 63, Série I de
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Interrogatório de arguido Acórdão n.º 1/2006 (D.R. n.º 1, Série I-A de 2006-01-02) 6 páginas Supremo Tribunal de Justiça A falta
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Letra de câmbio. Qualidade de gerente Jurisprudência n.º 1/2002. DR 20 SÉRIE I-A de 2002-01-24 Supremo Tribunal de Justiça A
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Adesão do Ministério Público à acusação do assistente Assento n.º 1/2000. DR 4 SÉRIE I-A de 2000-01-06 Supremo Tribunal de
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Amnistia. Pedido de Indemnização Cível Acórdão n.º 1/98. DR 2/98 SÉRIE I-A de 1998-01-03 Supremo Tribunal de Justiça Quando,
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