Autoridade do caso julgado

AUTORIDADE DO CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 595/20.2T8CNT-C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 26-4-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DE
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COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. UNIÃO DE FACTO. JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES APELAÇÃO Nº320/23.3T8CTB.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. VENDA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRAZO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRÉDIO URBANO APELAÇÃO Nº 287/18.2T8FND.C1
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SOCIEDADES COMERCIAIS. CAPACIDADE APELAÇÃO Nº 1820/20.5T8ANS-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 5-4-2022 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO DE ANSIÃO DO
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LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. EFEITO ÚTIL NORMAL DA DECISÃO APELAÇÃO Nº 2364/18.0T8ACB.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 5-4-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL
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ALIMENTOS A FILHOS MAIORES. FUNDO DE GARANTIA DOS ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. APELAÇÃO Nº 64/12.4TMCBR-A.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
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EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. CASA DE HABITAÇÃO PRINCIPAL DO EXECUTADO. DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO APELAÇÃO Nº 1380/18.7T8GRD-A.C1 Relator: FALCÃO
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