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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Direito Civil Processo Civil 

Intervenção de terceiros. Recurso do despacho que indefere a intervenção. Limites materiais da propriedade dos imóveis

2 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. RECURSO DO DESPACHO QUE INDEFERE A INTERVENÇÃO. LIMITES MATERIAIS DA PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS APELAÇÃO Nº  132/21.1T8TND.C1 Relator:

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Direito Civil 

Actividade perigosa. Prova de perícia automóvel todo-o-terreno. Actividade com máquina retroescavadora

2 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

ACTIVIDADE PERIGOSA. PROVA DE PERÍCIA AUTOMÓVEL TODO-O-TERRENO. ACTIVIDADE COM MÁQUINA RETROESCAVADORA APELAÇÃO Nº  822/18.6T8GRD.C1 Relator: RUI MOURA Data do Acórdão:

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Direito Civil 

Herança indivisa. Personalidade judiciária. Exercício de direitos relativos à herança

2 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

HERANÇA INDIVISA. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. EXERCÍCIO DE DIREITOS RELATIVOS À HERANÇA APELAÇÃO Nº  1889/20.2T8SRE.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 13-12-2022

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Processo Penal 

Contraordenação. Responsabilidade das pessoas colectivas. Atipicidade. Absolvição

2 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

CONTRAORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS COLECTIVAS. ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº  11/22.5T8CNF.C1 Relator: RUI PEDRO LIMA Data do Acórdão:13-12-2022 Tribunal: VISEU

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Processo Penal 

Regras gerais sobre notificações. Arquivamento do inquérito. Comunicação. Erro da secretaria

2 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

REGRAS GERAIS SOBRE NOTIFICAÇÕES. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO. COMUNICAÇÃO. ERRO DA SECRETARIA RECURSO CRIMINAL Nº  2409/19.7T9VIS.C1 Relator: JORGE JACOB Data do

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Processo Penal 

Notificação. Erro da secretaria

2 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

NOTIFICAÇÃO. ERRO DA SECRETARIA RECURSO CRIMINAL Nº  80/19.5GASJP.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão:13-12-2022 Tribunal: VISEU (JUIZ DE INSTRUÇÃO

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Processo Civil 

Ampliação da matéria de facto. Anulação da decisão. Repetição parcial do julgamento

2 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ANULAÇÃO DA DECISÃO. REPETIÇÃO PARCIAL DO JULGAMENTO APELAÇÃO Nº  2314/20.4T8ACB-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do

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Processo Civil 

Inventário. Avaliação

2 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

INVENTÁRIO. AVALIAÇÃO APELAÇÃO Nº  462/20.0T8PBL-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE POMBAL

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Outros 

Acidente de viação e de serviço. Responsabilidade de terceiro. Direito de regresso. Acordo sobre indemnização

2 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO. DIREITO DE REGRESSO. ACORDO SOBRE INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº  1808/20.6T8CBR.C1 Relator: LUÍS

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Processo Civil 

Acções de simples apreciação negativa. Interesse processual

2 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

ACÇÕES DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA. INTERESSE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº  2154/19.3T8PBL.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL

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