Detenção de cães em prédios urbanos. Direito ao sossego, à tranquilidade, à saúde e ao sono

DETENÇÃO DE CÃES EM PRÉDIOS URBANOS. DIREITO AO SOSSEGO, À TRANQUILIDADE, À SAÚDE E AO SONO APELAÇÃO Nº 856/22.6T8GRD.C1 Relator:
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DETENÇÃO DE CÃES EM PRÉDIOS URBANOS. DIREITO AO SOSSEGO, À TRANQUILIDADE, À SAÚDE E AO SONO APELAÇÃO Nº 856/22.6T8GRD.C1 Relator:
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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. RECURSO DO DESPACHO QUE INDEFERE A INTERVENÇÃO. LIMITES MATERIAIS DA PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS APELAÇÃO Nº 132/21.1T8TND.C1 Relator:
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ACTIVIDADE PERIGOSA. PROVA DE PERÍCIA AUTOMÓVEL TODO-O-TERRENO. ACTIVIDADE COM MÁQUINA RETROESCAVADORA APELAÇÃO Nº 822/18.6T8GRD.C1 Relator: RUI MOURA Data do Acórdão:
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HERANÇA INDIVISA. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. EXERCÍCIO DE DIREITOS RELATIVOS À HERANÇA APELAÇÃO Nº 1889/20.2T8SRE.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 13-12-2022
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CONTRAORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS COLECTIVAS. ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 11/22.5T8CNF.C1 Relator: RUI PEDRO LIMA Data do Acórdão:13-12-2022 Tribunal: VISEU
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REGRAS GERAIS SOBRE NOTIFICAÇÕES. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO. COMUNICAÇÃO. ERRO DA SECRETARIA RECURSO CRIMINAL Nº 2409/19.7T9VIS.C1 Relator: JORGE JACOB Data do
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NOTIFICAÇÃO. ERRO DA SECRETARIA RECURSO CRIMINAL Nº 80/19.5GASJP.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão:13-12-2022 Tribunal: VISEU (JUIZ DE INSTRUÇÃO
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AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ANULAÇÃO DA DECISÃO. REPETIÇÃO PARCIAL DO JULGAMENTO APELAÇÃO Nº 2314/20.4T8ACB-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do
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INVENTÁRIO. AVALIAÇÃO APELAÇÃO Nº 462/20.0T8PBL-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE POMBAL
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ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO. DIREITO DE REGRESSO. ACORDO SOBRE INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1808/20.6T8CBR.C1 Relator: LUÍS
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