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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Direito Civil 

Prestação alimentícia a filhos. Valores pagos por um dos progenitores em substituição dos devidos a título de alimentos. Obrigação natural

7 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA A FILHOS. VALORES PAGOS POR UM DOS PROGENITORES EM SUBSTITUIÇÃO DOS DEVIDOS A TÍTULO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO NATURAL

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Direito Penal 

Assistente. Legitimidade. Desobediência qualificada

7 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

ASSISTENTE. LEGITIMIDADE. DESOBEDIÊNCIA QUALIFICADA RECURSO CRIMINAL Nº 1353/21.2T9GRD.C1 – DECISÃO SUMÁRIA Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão: 25-01-2023 Tribunal: GUARDA

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Direito Penal 

Perícia médico-legal. Contradição entre perícias. Negligência. Actividade médica

7 de Fevereiro, 20237 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

PERÍCIA MÉDICO-LEGAL. CONTRADIÇÃO ENTRE PERÍCIAS. NEGLIGÊNCIA. ACTIVIDADE MÉDICA RECURSO CRIMINAL Nº 1276/18.2T9CVL.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acórdão: 25-01-2023

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Direito de Trabalho 

Contrato de trabalho a termo incerto. Conversão em contrato sem termo. Entidade pública empresarial. Procedimento concursório. Despedimento ilícito. Relação laboral nula. Reintegração. Retribuições intercalares

7 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO. CONVERSÃO EM CONTRATO SEM TERMO. ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL. PROCEDIMENTO CONCURSÓRIO. DESPEDIMENTO ILÍCITO. RELAÇÃO LABORAL

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Direito de Trabalho 

Segurança e saúde no trabalho. Deveres do empregador. Responsabilidade contratual. Risco de exposição a poeiras doença profissional. Ónus da prova

7 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. DEVERES DO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RISCO DE EXPOSIÇÃO A POEIRAS DOENÇA PROFISSIONAL. ÓNUS DA PROVA

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Direito Civil 

Rectificação de erros de escrita. Arrendamento. Denúncia para habitação própria do senhorio e seu agregado familiar

6 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

RECTIFICAÇÃO DE ERROS DE ESCRITA. ARRENDAMENTO. DENÚNCIA PARA HABITAÇÃO PRÓPRIA DO SENHORIO E SEU AGREGADO FAMILIAR APELAÇÃO Nº  2335/19.0T8CBR.C1 Relator:

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Direito Civil 

Consumo fraudulento de energia eléctrica. Responsabilidade civil por factos ilícitos. Medida da indemnização em dinheiro. Culpa do lesado

2 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

CONSUMO FRAUDULENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS. MEDIDA DA INDEMNIZAÇÃO EM DINHEIRO. CULPA DO LESADO APELAÇÃO Nº 

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Direito Civil 

Medidas de promoção dos direitos e de protecção. Confiança com vista à adopção. Vínculos próprios da filiação

2 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

MEDIDAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DE PROTECÇÃO. CONFIANÇA COM VISTA À ADOPÇÃO. VÍNCULOS PRÓPRIOS DA FILIAÇÃO APELAÇÃO Nº  775/22.6T8FIG.C1

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Direito Civil Processo Civil 

Empreitada. Subempreitada. Resolução da empreitada. Restituição do preço

2 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

EMPREITADA. SUBEMPREITADA. RESOLUÇÃO DA EMPREITADA. RESTITUIÇÃO DO PREÇO APELAÇÃO Nº  1184/21.0T8FIG.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: JUÍZO

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Direito Civil 

Detenção de cães em prédios urbanos. Direito ao sossego, à tranquilidade, à saúde e ao sono

2 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

DETENÇÃO DE CÃES EM PRÉDIOS URBANOS. DIREITO AO SOSSEGO, À TRANQUILIDADE, À SAÚDE E AO SONO APELAÇÃO Nº  856/22.6T8GRD.C1 Relator:

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