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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Direito Civil 

Título executivo. Acta da assembleia de condóminos

7 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

TÍTULO EXECUTIVO. ACTA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS APELAÇÃO Nº  2656/19.1T8ALM-A.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 24-01-2023 Tribunal: JUÍZO DE

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Arrendamento para comércio. Danos causados no locado. Obrigação de indemnizar

7 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO. DANOS CAUSADOS NO LOCADO. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR APELAÇÃO Nº  723/19.0T8LMG.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do

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Direito Civil 

Locação de prédio urbano para habitação. Forma do contrato. Formalidade ad probationem. Nulidade por falta de forma. Confissão decorrente de revelia do réu

7 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

LOCAÇÃO DE PRÉDIO URBANO PARA HABITAÇÃO. FORMA DO CONTRATO. FORMALIDADE AD PROBATIONEM. NULIDADE POR FALTA DE FORMA. CONFISSÃO DECORRENTE DE

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Direito Civil 

Execução por custas de parte. Título executivo. Nota de custas extemporânea

7 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

EXECUÇÃO POR CUSTAS DE PARTE. TÍTULO EXECUTIVO. NOTA DE CUSTAS EXTEMPORÂNEA APELAÇÃO Nº  331/22.9T8ANS-A.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão:

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Direito Civil 

Servidão legal de passagem. Comunicação insuficiente com a via pública. Passagem forçada momentânea

7 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM. COMUNICAÇÃO INSUFICIENTE COM A VIA PÚBLICA. PASSAGEM FORÇADA MOMENTÂNEA APELAÇÃO Nº  77/20.2T8CVL.C1 Relator: FONTE RAMOS Data

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Direito Civil 

Seguro facultativo de saúde. Omissão de informações do segurado. Requisitos da invalidez absoluta

7 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

SEGURO FACULTATIVO DE SAÚDE. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES DO SEGURADO. REQUISITOS DA INVALIDEZ ABSOLUTA APELAÇÃO Nº  5560/17.4T8VIS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data

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Direito Civil 

Benfeitorias. Ónus de alegação. Direitos do possuidor

7 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

BENFEITORIAS. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. DIREITOS DO POSSUIDOR APELAÇÃO Nº  274/21.3T8SEI.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 24-01-2023 Tribunal:

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Direito Civil 

Depoimento de parte. Confissão. Servidão legal de passagem

7 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

DEPOIMENTO DE PARTE. CONFISSÃO. SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM APELAÇÃO Nº  241/19.7T8CNF.C2 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 24-01-2023

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Direito Civil 

Contrato de empreitada para construção de imóveis. Prescrição. Responsabilidade pelas custas. Procedência de excepção que não corresponde a decaimento total ou parcial do pedido

7 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS. PROCEDÊNCIA DE EXCEPÇÃO QUE NÃO CORRESPONDE A DECAIMENTO TOTAL

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Direito Civil 

Efeitos processuais da transmissão por acto entre vivos da coisa ou direito litigioso na pendência da acção

7 de Fevereiro, 2023 Odete Brito

EFEITOS PROCESSUAIS DA TRANSMISSÃO POR ACTO ENTRE VIVOS DA COISA OU DIREITO LITIGIOSO NA PENDÊNCIA DA ACÇÃO APELAÇÃO Nº  27987/21.7YIPRT.C1

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