Título executivo. Acta da assembleia de condóminos

TÍTULO EXECUTIVO. ACTA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS APELAÇÃO Nº 2656/19.1T8ALM-A.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 24-01-2023 Tribunal: JUÍZO DE
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TÍTULO EXECUTIVO. ACTA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS APELAÇÃO Nº 2656/19.1T8ALM-A.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 24-01-2023 Tribunal: JUÍZO DE
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ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO. DANOS CAUSADOS NO LOCADO. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR APELAÇÃO Nº 723/19.0T8LMG.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do
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LOCAÇÃO DE PRÉDIO URBANO PARA HABITAÇÃO. FORMA DO CONTRATO. FORMALIDADE AD PROBATIONEM. NULIDADE POR FALTA DE FORMA. CONFISSÃO DECORRENTE DE
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EXECUÇÃO POR CUSTAS DE PARTE. TÍTULO EXECUTIVO. NOTA DE CUSTAS EXTEMPORÂNEA APELAÇÃO Nº 331/22.9T8ANS-A.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão:
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SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM. COMUNICAÇÃO INSUFICIENTE COM A VIA PÚBLICA. PASSAGEM FORÇADA MOMENTÂNEA APELAÇÃO Nº 77/20.2T8CVL.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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SEGURO FACULTATIVO DE SAÚDE. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES DO SEGURADO. REQUISITOS DA INVALIDEZ ABSOLUTA APELAÇÃO Nº 5560/17.4T8VIS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data
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BENFEITORIAS. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. DIREITOS DO POSSUIDOR APELAÇÃO Nº 274/21.3T8SEI.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 24-01-2023 Tribunal:
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DEPOIMENTO DE PARTE. CONFISSÃO. SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM APELAÇÃO Nº 241/19.7T8CNF.C2 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 24-01-2023
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CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS. PROCEDÊNCIA DE EXCEPÇÃO QUE NÃO CORRESPONDE A DECAIMENTO TOTAL
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EFEITOS PROCESSUAIS DA TRANSMISSÃO POR ACTO ENTRE VIVOS DA COISA OU DIREITO LITIGIOSO NA PENDÊNCIA DA ACÇÃO APELAÇÃO Nº 27987/21.7YIPRT.C1
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