Acções de simples apreciação negativa. Interesse processual

ACÇÕES DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA. INTERESSE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 2154/19.3T8PBL.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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ACÇÕES DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA. INTERESSE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 2154/19.3T8PBL.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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REPÚDIO DA HERANÇA. SUB-ROGAÇÃO DOS CREDORES. HABILITAÇÃO DO SUB-ROGANTE NO INVENTÁRIO. OPOSIÇÃO À HABILITAÇÃO REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 151/22.0YRCBR
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DECISÃO RELATIVA À MATÉRIA DER FACTO. MATÉRIA DE DIREITO. JUÍZOS CONCLUSIVOS E GENÉRICOS. ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM 1.ª INSTÂNCIA.
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NEGÓCIO CONTRÁRIO À LEI. ACORDO RELATIVO À DEVOLUÇÃO DE IVA APELAÇÃO Nº 902/21.0T8PBL.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 13-12-2022
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. REMUNERAÇÃO DA EMPRESA APELAÇÃO Nº 488/21.6T8PBLC1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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CLÁUSULA DO CONTRATO DE SEGURO. INTERPRETAÇÃO APELAÇÃO Nº 2456/20.6T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO. DANOS FUTUROS APELAÇÃO Nº 3418/19.1T8LRA.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL
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REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INTERESSE DO MENOR. CONVÍVIO ENTRE PAI E FILHO APELAÇÃO Nº 518/18.9T8CNT-B.C1 Relator: FONTE RAMOS
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL DO ESTADO PORTUGUÊS. PRIVILÉGIO DA NACIONALIDADE REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 86/22.7YRCBR Relator:
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UNIÃO DE FACTO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 6222/20.0T8STB.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 13-12-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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