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Author: Odete Brito

Direito Penal 

Perdão de pena

6 de Outubro, 2020 Odete Brito

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6 de Outubro, 2020 Odete Brito

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Tráfico de pessoas. Bem jurídico protegido. Natureza do crime

6 de Outubro, 2020 Odete Brito

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Direito Civil 

Contrato de intermediação bancária. Dever de informação. Fundo de garantia bancária. Nexo de causalidade

1 de Outubro, 2020 Odete Brito

CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO BANCÁRIA. DEVER DE INFORMAÇÃO.. FUNDO DE GARANTIA BANCÁRIA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 4387/18.0T8LRA.C1 Relator: MANUEL CAPELO

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Processo Civil 

Livrança. Título executivo. Cláusulas contratuais gerais. Crédito ao consumo. Exclusão de cláusulas contratuais

1 de Outubro, 2020 Odete Brito

LIVRANÇA. TÍTULO EXECUTIVO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CRÉDITO AO CONSUMO. EXCLUSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS APELAÇÃO Nº 5401/16.0T8VIS-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

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Direito Civil 

Mãe de menor não casada. Alimentos na gravidez. Danos decorrentes da gravidez. Indemnizações. Ónus de prova

1 de Outubro, 2020 Odete Brito

MÃE DE MENOR NÃO CASADA. ALIMENTOS NA GRAVIDEZ. DANOS DECORRENTES DA GRAVIDEZ. INDEMNIZAÇÕES. ÓNUS DE PROVA APELAÇÃO Nº 2965/18.7T8LRA.C1 Relator:

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Processo Civil 

Insolvência. Diligências de venda. Não suspensão face à Lei nº 1-A/2020 de 19/3. COVID 19

1 de Outubro, 2020 Odete Brito

INSOLVÊNCIA. DILIGÊNCIAS DE VENDA. NÃO SUSPENSÃO FACE À LEI Nº 1-A/2020 DE 19/3. COVID 19 APELAÇÃO Nº 4047/19.5T8CBR-F.C1 Relator: MARIA

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Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho. Contrato de seguro de acidentes de trabalho. Mediador de seguros. Representação aparente do mediador

23 de Setembro, 2020 Odete Brito

ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO. MEDIADOR DE SEGUROS. REPRESENTAÇÃO APARENTE DO MEDIADOR APELAÇÃO Nº 319/18.4T8CTB.C1

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Direito de Trabalho 

Fundo de acidentes de trabalho. Sua responsabilidade

23 de Setembro, 2020 Odete Brito

FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO. SUA RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 1755/15.3T8CTB-D.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 11-09-2020 Tribunal: TRIBUNAL

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Direito de Trabalho Uncategorized 

Citação. Regras a observar. Natureza urgente do processo

23 de Setembro, 202023 de Setembro, 2020 Odete Brito

CITAÇÃO. REGRAS A OBSERVAR. NATUREZA URGENTE DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 4143/18.6T8VIS-B.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 11-09-2020 Tribunal:

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