INSOLVÊNCIA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE CULPA GRAVE. CAUSALIDADE. INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 3422/19.0T8VIS-B.C1 Relator: MARIA JOÃO
Ler mais
PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. APRECIAÇÃO LIMINAR. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO APELAÇÃO Nº 616/20.9T8ACB.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
Ler mais
Dia 29 de outubro de 2020 realizou-se no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra uma conferência em Memória
Ler mais
PERDÃO DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 719/16.4TXPRT-F.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 07-10-2020 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO DAS PENAS
Ler mais
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. NATUREZA. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO. CONCURSO DE CRIMES RECURSO CRIMINAL nº 58/13.2PEVIS-D.C1 Relator: ROSA PINTO Data do Acordão:
Ler mais
DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA NO BRASIL. NECESSIDADE DE REVISÃO EM PORTUGAL REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 136/20.1YRCBR Relator: FALCÃO
Ler mais
DESPEDIMENTO. PROCESSO DISCIPLINAR. JUNÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR AO PROCESSO JUDICIAL. COMINAÇÃO PROCESSUAL DE ILICITUDE DO DESPEDIMENTO APELAÇÃO nº 6841/19.8T8CBR.C1 Relator:
Ler mais
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 3460/15.1T9CBR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 30-09-2020 Tribunal: CASTELO BRANCO (JUÍZO DE COMPETÊNCIA
Ler mais
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. FALTA DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SUSPENSÃO. AUDIÇÃO PESSOAL DO CONDENADO.
Ler mais
PERDÃO DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 47/20.0TXCBR-B.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 30-09-2020 Tribunal: COIMBRA (TRIBUNAL DE EXECUÇÃO
Ler mais