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Author: Odete Brito

Processo Civil 

Maior acompanhado. Audição direta e pessoal do beneficiário. Princípio da imediação. Nulidade processual

21 de Outubro, 2020 Odete Brito

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21 de Outubro, 2020 Odete Brito

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Execução. Notificação. Domicílio. Presunção. Causalidade. Alteração da morada

21 de Outubro, 2020 Odete Brito

EXECUÇÃO. NOTIFICAÇÃO. DOMICÍLIO. PRESUNÇÃO. CAUSALIDADE. ALTERAÇÃO DA MORADA APELAÇÃO Nº 2710/13.3TBVIS-D.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 08-09-2020 Tribunal: TRIBUNAL

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Isenção de custas. Isenção subjetiva. Fundação. Instituição particular de solidariedade social. IPSS. Agente de execução

21 de Outubro, 2020 Odete Brito

ISENÇÃO DE CUSTAS. ISENÇÃO SUBJETIVA. FUNDAÇÃO. INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL. IPSS. AGENTE DE EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 820/20.0T8SRE.C1 Relator: FONTE

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Processo Civil 

Litigância de má fé. Esgotamento do poder jurisdicional. Nulidade

21 de Outubro, 2020 Odete Brito

LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL. NULIDADE APELAÇÃO Nº 197/17.0T8TND.C2 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 08-09-2020 Tribunal:

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Processo Penal 

Declaração de perda de bens a favor do estado. Restituição de bens e objetos apreendidos. Trânsito em julgado da sentença

15 de Outubro, 2020 Odete Brito

DECLARAÇÃO DE PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO. RESTITUIÇÃO DE BENS E OBJETOS APREENDIDOS. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA

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Processo Penal 

Requerimento para abertura da instrução. Rejeição do RAI na decisão instrutória. Caso julgado formal

15 de Outubro, 2020 Odete Brito

REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO. REJEIÇÃO DO RAI NA DECISÃO INSTRUTÓRIA. CASO JULGADO FORMAL RECURSO CRIMINAL Nº 4725/17.3T9CBR-A.C1 Relator: ELISA

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Direito Penal 

Perdão de pena

15 de Outubro, 2020 Odete Brito

PERDÃO DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 175/20.2TXCBR-B.C1 Relator: FREDERICO CEBOLA Data do Acordão: 14-10-2020 Tribunal: COIMBRA (TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS

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Partilha de bens do casal. Adjudicação em compropriedade

14 de Outubro, 2020 Odete Brito

PARTILHA DE BENS DO CASAL. ADJUDICAÇÃO EM COMPROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 146/13.5TBTND-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal:

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Direito Civil 

Seguro de grupo. Cláusulas contratuais gerais. Dever de informação da seguradora. Exclusão de cláusulas contratuais

14 de Outubro, 2020 Odete Brito

SEGURO DE GRUPO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO DA SEGURADORA. EXCLUSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS APELAÇÃO Nº 1531/19.4T8PBL.C1 Relator: MANUEL

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