Acidente de trabalho. Junta médica. Requerimento a apresentar pelo sinistrado

ACIDENTE DE TRABALHO. JUNTA MÉDICA. REQUERIMENTO A APRESENTAR PELO SINISTRADO APELAÇÃO Nº 827/19.0T8LMG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão:
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ACIDENTE DE TRABALHO. JUNTA MÉDICA. REQUERIMENTO A APRESENTAR PELO SINISTRADO APELAÇÃO Nº 827/19.0T8LMG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão:
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RECURSO. REJEIÇÃO. FALTA DE INTERESSE EM AGIR. CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL. TRANSCRIÇÃO. ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA RECURSO CRIMINAL Nº 195/15.9GACDN.C2
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COMPETÊNCIA MATERIAL. UNIÃO DE FACTO. ACÇÃO DE RECONHECIMENTO JUDICIAL. JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES APELAÇÃO Nº 160/20.4T8FIG.C1 Relator: VÍTOR AMARAL
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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PAGAMENTO DE DÍVIDA ALHEIA. ÓNUS DA PROVA. SUB-ROGAÇÃO APELAÇÃO Nº 4570/17.6T8VIS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO. INSOLVÊNCIA CULPOSA APELAÇÃO Nº 5306/18.0T8CBR-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 13-07-2020 Tribunal:
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PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA. COVID 19. CASA DE HABITAÇÃO. APREENSÃO. SUSPENSÃO. DEVEDORES
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CITAÇÃO. FALTA DE CITAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL APELAÇÃO Nº 1186/19.6T8CBR-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 13-07-2020
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SERVIDÃO PREDIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA. SERVIDÃO DE ÁGUAS. SERVIDÃO DE PRESA. SERVIDÃO DE
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. PROPOSTA DE ADESÃO APELAÇÃO Nº 1302/16.0T8ACB-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 13-07-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. ALCOOLEMIA. SEGURADORA. DIREITO DE REGRESSO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 242/19.5T8CTB.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão:
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