DÍVIDA LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES. VENCIMENTO. INTERPELAÇÃO. PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO APELAÇÃO Nº 1757/18.8T8CVL.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão:
Ler mais
INSOLVÊNCIA. AÇÃO DECLARATIVA. ILEGITIMIDADE. ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 3872/18.9T8LRA.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 13-07-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler mais
OBRIGAÇÕES. LIQUIDAÇÃO EM PRESTAÇÕES. FALTA DE PAGAMENTO DE ALGUMA PRESTAÇÃO. VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES EM FALTA. INTERPRETAÇÃO DO ARTº 781º CC.
Ler mais
NOVAÇÃO. EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES. DECLARAÇÃO EXPRESSA DE VONTADE APELAÇÃO Nº 13190/18.7T8LSB.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 14-09-2020 Tribunal: TRIBUNAL
Ler mais
LETRA/LIVRANÇA EM BRANCO. SEU CONTEÚDO NECESSÁRIO. PACTO DE PREENCHIMENTO. FORMA. CRÉDITO AO CONSUMO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 913/19.6T8CVL-A.C1 Relator:
Ler mais
INSOLVÊNCIA. VENDA DE BENS ONERADOS COM DIREITOS REAIS DE GARANTIA. AUDIÇÃO DOS CREDORES. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1958/15.0T8LRA-K.C1 Relator: MARIA
Ler mais
SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR DIAS DE TRABALHO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 591/16.4PBVIS-B.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 14-07-2020
Ler mais
AMEAÇA AGRAVADA. CRIME PÚBLICO RECURSO CRIMINAL Nº 667/18.3PCCBR.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 14-07-2020 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO LOCAL
Ler mais
PERDÃO DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 178/20.7TXCBR-B.C1 Relator: ROSA PINTO Data do Acordão: 09-09-2020 Tribunal: COIMBRA (TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS
Ler mais
CONTRATO DE FORNECIMENTO. CONTRATO ATÍPICO. INCUMPRIMENTO. RESOLUÇÃO. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO Apelação nº 8990/17.8T8CBR.C1 Relator: ANA VIEIRA Data do Acordão: 23-06-2020
Ler mais