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Author: admin

Direito Civil 

Arrendamento Comercial. Despejo administrativo. Reocupação do locado

15 de Novembro, 2011 admin 0 Comments

ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA. DESPEJO ADMINISTRATIVO. CADUCIDADE DO ARRENDAMENTO. REOCUPAÇÃO DO LOCADO. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR. ABUSO DE DIREITO   APELAÇÃO

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Outros 

Expropriação por utilidade pública. Indemnização. Valor. Princípio da igualdade

15 de Novembro, 2011 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDEMNIZAÇÃO. VALOR. PRINCÍPIO DA IGUALDADE   APELAÇÃO Nº 364/05.0TBVIS.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 15-11-2011

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15 de Novembro, 2011 admin 0 Comments

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Direito Civil 

Sub-rogação. Direito de regresso. Prescrição

15 de Novembro, 2011 admin 0 Comments

SUB-ROGAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. PRESCRIÇÃO  APELAÇÃO Nº 82-C/2000.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA  Data do Acordão: 15-11-2011 Tribunal: VARA DE COMPETÊNCIA MISTA DE COIMBRA 

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Processo Civil 

Perícia médico-legal. Segunda perícia

15 de Novembro, 2011 admin 0 Comments

PERÍCIA MÉDICO-LEGAL. SEGUNDA PERÍCIA  APELAÇÃO Nº 194/09.0TBAVZ-A.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 15-11-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE ALVAIÁZERE  Legislação:

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Processo Penal 

Deficiência da documentação das declarações. Condução perigosa de veículo rodoviário

9 de Novembro, 2011 admin 0 Comments

DEFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES. CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO RECURSO CRIMINAL Nº 2184/09.3TALRA.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão:

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Processo Penal 

Titulares do direito de queixa. Burla. Falsificação de documento. Concurso

9 de Novembro, 2011 admin 0 Comments

TITULARES DO DIREITO DE QUEIXA. BURLA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. CONCURSO RECURSO CRIMINAL Nº 1377/07.2PCCBR.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão:

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Direito Penal 

Crime de violação de imposições. Proibições ou interdições

9 de Novembro, 2011 admin 0 Comments

CRIME DE VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES. PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES   RECURSO CRIMINAL Nº 984/09.3TAVIS.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 09-11-2011

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Direito Penal 

Crime de usurpação de coisa imóvel. Violência

9 de Novembro, 2011 admin 0 Comments

CRIME DE USURPAÇÃO DE COISA IMÓVEL. VIOLÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 344/08.3GASPS.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 09-11-2011 Tribunal: TRIBUNAL

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Direito Penal 

Revogação da suspensão da execução da pena. Substituição. Prisão por dias livres

9 de Novembro, 2011 admin 0 Comments

REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO. PRISÃO POR DIAS LIVRES   RECURSO CRIMINAL Nº 579/09.1GAVGS.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data

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