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Author: admin

Processo Penal 

Despacho de pronúncia. Rejeição de recurso

9 de Novembro, 2011 admin 0 Comments

DESPACHO DE PRONÚNCIA. REJEIÇÃO DE RECURSO  RECURSO PENAL Nº 449/08.0TATNV-A.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 09-11-2011 Tribunal: 1º JUÍZO

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Contra-ordenações. Responsabilidade das pessoas colectivas

9 de Novembro, 2011 admin 0 Comments

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Direito Civil 

Venda de coisa defeituosa. Acção de anulação. Prazo de caducidade

8 de Novembro, 2011 admin 0 Comments

VENDA DE COISA DEFEITUOSA. ACÇÃO DE ANULAÇÃO. PRAZO DE CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 964/07.3TBMGR.C2 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES  Data do Acordão:

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Direito Civil 

Divórcio. Bens comuns. Divisão. Compensação

8 de Novembro, 2011 admin 0 Comments

DIVÓRCIO. BENS COMUNS. DIVISÃO. COMPENSAÇÃO  APELAÇÃO Nº 4931/10.1TBLRA.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES  Data do Acordão: 08-11-2001 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE LEIRIA

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Direito Civil 

Registo predial. Aquisição tabular

8 de Novembro, 2011 admin 0 Comments

REGISTO PREDIAL. AQUISIÇÃO TABULAR  APELAÇÃO Nº 207/09.5TBTMR.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 08-11-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE TOMAR – 3º JUÍZO

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Processo Civil 

Espécie de recurso. Documento superveniente. Litisconsórcio. Acção de impugnação da justificação notarial. Ónus da prova

8 de Novembro, 2011 admin 0 Comments

ESPÉCIE DE RECURSO. DOCUMENTO SUPERVENIENTE. LITISCONSÓRCIO. ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. ÓNUS DA PROVA   APELAÇÃO Nº 39/10.8TBMDA.C1 Relator: HENRIQUE

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Processo Civil 

Direito comunitário. Competência judiciária. Decisão judicial. Execução. Providência cautelar

8 de Novembro, 2011 admin 0 Comments

DIREITO COMUNITÁRIO. COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA. DECISÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR APELAÇÃO Nº 1037/10.7TBACB-B.C1 Relator: TELES PEREIRA  Data do Acordão: 08-11-2011 Tribunal:

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Direito Civil 

Baldios. Lei interpretativa. Acção de impugnação de justificação notarial. Ónus da prova

8 de Novembro, 2011 admin 0 Comments

BALDIOS. LEI INTERPRETATIVA. ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 355/07.6TBOFR.C1 Relator: TELES PEREIRA  Data do

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Processo Civil 

Inventário. Reclamação. Relação de bens. Falta de resposta. Efeitos

8 de Novembro, 2011 admin 0 Comments

INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO. RELAÇÃO DE BENS. FALTA DE RESPOSTA. EFEITOS  APELAÇÃO Nº 676/08.0TBVNO-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO  Data do Acordão: 08-11-2011 Tribunal:

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