Inventário. Reclamação. Relação de bens. Falta de resposta. Efeitos

INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO. RELAÇÃO DE BENS. FALTA DE RESPOSTA. EFEITOS 

APELAÇÃO Nº 676/08.0TBVNO-A.C1
Relator: JORGE ARCANJO 
Data do Acordão: 08-11-2011
Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE OURÉM – 1º JUÍZO 
Legislação: ARTºS 1348º E 1349º, Nº1 DO CPC.
Sumário:

1. O incidente da reclamação contra a relação de bens, deduzido em processo de inventário, comporta dois articulados – o requerimento inicial e a resposta – nos quais devem ser indicadas as provas.
2. No incidente de reclamação a falta de resposta do cabeça-de-casal tem efeito cominatório.

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