Escuta telefónica. Provas

ESCUTA TELEFÓNICA. PROVAS RECURSO CRIMINAL Nº 1109/09.0JACBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: 3.º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL
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ESCUTA TELEFÓNICA. PROVAS RECURSO CRIMINAL Nº 1109/09.0JACBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: 3.º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL
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PENA DE PRISÃO. DESCONTO. LIQUIDAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 653/07.9GBAND-B.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA –
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PENA DE MULTA. EXECUÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 21/06.0GAMLD-B.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: BAIXO
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SENTENÇA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 6/09.4PEFIG.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal:
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INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO. NULIDADE. ESCUTAS TELEFÓNICAS. VALORAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 72/07.7JACBR.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 15-02-2012 Tribunal:
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FRANQUIA. RESOLUÇÃO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3863/07.5TBVIS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: VISEU 4º J C Legislação: AL.A)
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EXPROPRIAÇÃO. SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. PERITAGEM APELAÇÃO Nº 550/09.3TBVIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: VISEU 2º
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DESPACHO SANEADOR. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL APELAÇÃO Nº 125/10.4TBFVN.C1 Relator: CARLOS MARINHO Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal:
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ACÇÃO DE PREFERÊNCIA. CAUSA DE PEDIR. ALTERAÇÃO. AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO APELAÇÃO Nº 1032/09.9TBVNO-A.C1 Relator: CARLOS GIL Data
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. PARTE COMUM. PRESUNÇÃO. ILISÃO APELAÇÃO Nº 540/08.3TBNZR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: NAZARÉ Legislação: ARTS.1418º
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