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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: admin

Processo Civil 

Providência cautelar não especificada. Requisitos

23 de Março, 2012 admin 0 Comments

PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 51/10.7TBPNC.C2 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: PENAMACOR  Legislação: ART. 387.º

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Processo Civil 

Competência territorial. Tribunal da Relação

23 de Março, 2012 admin 0 Comments

COMPETÊNCIA TERRITORIAL. TRIBUNAL DA RELAÇÃO  APELAÇÃO Nº 3582/09.8T2OVR.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA  Data do Acordão: 06-03-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO

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Direito Civil 

Condomínio. Responsabilidade civil

23 de Março, 2012 admin 0 Comments

CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO Nº 1388/09.3T2AVR.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO  Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal Recurso: CBV AVEIRO Legislação: ART.ºS 493.º

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Processo Civil 

Nulidade de sentença. Omissão de pronúncia. Erro de julgamento

23 de Março, 2012 admin 0 Comments

NULIDADE DE SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. ERRO DE JULGAMENTO APELAÇÃO Nº 144732/10.9YIPRT.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal:

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Processo Civil 

Título executivo. Letra de câmbio. Letra em branco. Acordo de preenchimento

23 de Março, 2012 admin 0 Comments

TÍTULO EXECUTIVO. LETRA DE CÂMBIO. LETRA EM BRANCO. ACORDO DE PREENCHIMENTO APELAÇÃO Nº 577/07.0TBCNT-A.C1 Relator: FREITAS NETO  Data do Acordão:

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Processo Civil 

Recurso. Admissibilidade. Reclamação. Sucumbência

23 de Março, 2012 admin 0 Comments

RECURSO. ADMISSIBILIDADE. RECLAMAÇÃO. SUCUMBÊNCIA  RECLAMAÇÃO Nº 832/10.1TBFND-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 14-03-2012 Tribunal: FUNDÃO  Legislação: ART. 678.º Nº 1

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Processo Civil 

Inventário. Incidente. Reclamação. Relação de bens. Revelia. Confissão. Notificação. Mandatários

23 de Março, 2012 admin 0 Comments

INVENTÁRIO. INCIDENTE. RECLAMAÇÃO. RELAÇÃO DE BENS. REVELIA. CONFISSÃO. NOTIFICAÇÃO. MANDATÁRIOS APELAÇÃO Nº 112/05.4TBTND-B.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 14-02-2012

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Processo Civil 

Execução. Suspensão da execução. Interrupção da instância. Remessa à conta

23 de Março, 2012 admin 0 Comments

EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INTERRUPÇÃO DA INSTÂNCIA. REMESSA À CONTA APELAÇÃO Nº 276/09.8TBOFR-A.C1 Relator: CARVALHO MARTINS  Data do Acordão: 14-02-2012

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Processo Penal 

Contra-ordenação. Fundamentação. Decisão

21 de Março, 2012 admin 0 Comments

CONTRA-ORDENAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 125/11.7TBFCR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE FIGUEIRA DE

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Processo Penal 

Burla tributária. Dívida ao estado. Indemnização. Juros de mora

21 de Março, 2012 admin 0 Comments

BURLA TRIBUTÁRIA. DÍVIDA AO ESTADO. INDEMNIZAÇÃO. JUROS DE MORA RECURSO CRIMINAL Nº 1537/07.6TDPRT.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO  Data do Acordão: 29-02-2012

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade

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