Providência cautelar não especificada. Requisitos

PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 51/10.7TBPNC.C2 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: PENAMACOR Legislação: ART. 387.º
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 51/10.7TBPNC.C2 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: PENAMACOR Legislação: ART. 387.º
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COMPETÊNCIA TERRITORIAL. TRIBUNAL DA RELAÇÃO APELAÇÃO Nº 3582/09.8T2OVR.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 06-03-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO Nº 1388/09.3T2AVR.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal Recurso: CBV AVEIRO Legislação: ART.ºS 493.º
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NULIDADE DE SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. ERRO DE JULGAMENTO APELAÇÃO Nº 144732/10.9YIPRT.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal:
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TÍTULO EXECUTIVO. LETRA DE CÂMBIO. LETRA EM BRANCO. ACORDO DE PREENCHIMENTO APELAÇÃO Nº 577/07.0TBCNT-A.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão:
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RECURSO. ADMISSIBILIDADE. RECLAMAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECLAMAÇÃO Nº 832/10.1TBFND-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 14-03-2012 Tribunal: FUNDÃO Legislação: ART. 678.º Nº 1
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INVENTÁRIO. INCIDENTE. RECLAMAÇÃO. RELAÇÃO DE BENS. REVELIA. CONFISSÃO. NOTIFICAÇÃO. MANDATÁRIOS APELAÇÃO Nº 112/05.4TBTND-B.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 14-02-2012
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EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INTERRUPÇÃO DA INSTÂNCIA. REMESSA À CONTA APELAÇÃO Nº 276/09.8TBOFR-A.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 14-02-2012
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CONTRA-ORDENAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 125/11.7TBFCR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE FIGUEIRA DE
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BURLA TRIBUTÁRIA. DÍVIDA AO ESTADO. INDEMNIZAÇÃO. JUROS DE MORA RECURSO CRIMINAL Nº 1537/07.6TDPRT.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 29-02-2012
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