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Author: admin

Processo Penal 

Conflito de competência. Tribunal da condenação. Tribunal de execução das penas. Declaração de contumácia

29 de Março, 2012 admin 0 Comments

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS. DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 89/08.4GBALD-B.C1 Relator:

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Abertura da instrução. Requerimento

29 de Março, 2012 admin 0 Comments

ABERTURA DA INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO  RECURSO CRIMINAL Nº 903/09.7PBVIS.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE VISEU

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Contra-ordenação. Procedimento. Prescrição. Interrupção

29 de Março, 2012 admin 0 Comments

CONTRA-ORDENAÇÃO. PROCEDIMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO  RECURSO CRIMINAL Nº 492/11.2T2ILH.C1 Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA – ÍLHAVO – JUÍZO DE INSTÂNCIA CRIMINAL

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Tráfico de estupefacientes. Objectos perdidos a favor do estado. Veículo automóvel

29 de Março, 2012 admin 0 Comments

TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. OBJECTOS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO. VEÍCULO AUTOMÓVEL  RECURSO CRIMINAL Nº 23/11.4 GAAGD.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data

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Procuração forense. Requisitos. Recurso. Prazo

29 de Março, 2012 admin 0 Comments

PROCURAÇÃO FORENSE. REQUISITOS. RECURSO. PRAZO  RECURSO CRIMINAL Nº 628/08.0GBFND.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO  Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: 1º JUÍZO DO

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Jogos de fortuna ou azar. Perda a favor do estado

29 de Março, 2012 admin 0 Comments

JOGOS DE FORTUNA OU AZAR. PERDA A FAVOR DO ESTADO RECURSO CRIMINAL Nº 191/09.5EACBR-A.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão:

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Participação económica em negócio

29 de Março, 2012 admin 0 Comments

PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO RECURSO CRIMINAL Nº 1259/03.7TACBR.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA – JUÍZO

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Direito Penal 

Ofensa à integridade física

29 de Março, 2012 admin 0 Comments

OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA  RECURSO CRIMINAL Nº 486/10.5GBAND.C1 Relator: ALICE SANTOS  Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA-

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Processo Civil 

Expropriação. Prédio confinante. Apensação de processos

23 de Março, 2012 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO. PRÉDIO CONFINANTE. APENSAÇÃO DE PROCESSOS   APELAÇÃO Nº 306/10.0TBMIR-B.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: MIRA  Legislação: ART.39º.

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Processo Civil 

Multa processual. Dispensa

23 de Março, 2012 admin 0 Comments

MULTA PROCESSUAL. DISPENSA   AGRAVO Nº 201/05.5TBFZZ-B.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO  Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: FERREIRA DO ZÊZERE  Legislação: ART. 145.º

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade

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