Ofensa à integridade física

OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA 
RECURSO CRIMINAL Nº
486/10.5GBAND.C1
Relator: ALICE SANTOS 
Data do Acordão: 07-03-2012
Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA- ANADIA -JUÍZO DE INSTÂNCIA CRIMINAL  
Legislação: ARTIGOS 143º E 145º CP
Sumário:

  1. Não é necessário que haja uma lesão na saúde do ofendido para que se atinja o conceito de ofensa corporal.
  2. Pratica o crime de ofensa à integridade física aquele que, voluntária e conscientemente desfere um empurrão com ambas as mãos no peito do ofendido, desequilibrando-o, ainda que não lhe cause qualquer lesão
     

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