Hipoteca. Hipoteca global. Insolvência. Meação. Cônjuge

HIPOTECA. HIPOTECA GLOBAL. INSOLVÊNCIA. MEAÇÃO. CÔNJUGE APELAÇÃO Nº 88/11.9TBMGL-E.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: MANGUALDE 2º J
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HIPOTECA. HIPOTECA GLOBAL. INSOLVÊNCIA. MEAÇÃO. CÔNJUGE APELAÇÃO Nº 88/11.9TBMGL-E.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: MANGUALDE 2º J
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. PREJUÍZO. CREDOR. JUROS APELAÇÃO Nº 170/11.2TMGR-C.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: MARINHA
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IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. CONTAGEM DO PRAZO. DILAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1757/11.9TALRA.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 29-02-2012
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ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. IVA RECURSO CRIMINAL Nº 1638/09.6IDLRA.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: COMARCA DE ALCOBAÇA – 2º
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FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 1417/08.8TALRA.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA – 1º
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FALSIDADE DE TESTEMUNHO RECURSO CRIMINAL Nº 910/09.0TACTB.C1 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: COMARCA DE CASTELO BRANCO
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NULIDADE DA SENTENÇA. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS RECURSO CRIMINAL Nº 896/11.0PAMGR.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal:
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BURLA INFORMÁTICA. FURTO. CONCURSO REAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 183/10.1GATBU.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do
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SEGURO AUTOMÓVEL. CRIME DOLOSO RECURSO CRIMINAL Nº 109/07.0GBMIR.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: COMARCA DE MIRA Legislação:
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FALSIFICAÇÃO DE NOTAÇÃO TÉCNICA RECURSO CRIMINAL Nº 24/11.2GTCTB.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: COMARCA DE CASTELO BRANCO
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