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Author: admin

Direito Civil 

Hipoteca. Hipoteca global. Insolvência. Meação. Cônjuge

19 de Março, 2012 admin 0 Comments

HIPOTECA. HIPOTECA GLOBAL. INSOLVÊNCIA. MEAÇÃO. CÔNJUGE APELAÇÃO Nº 88/11.9TBMGL-E.C1 Relator: CARLOS GIL  Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: MANGUALDE 2º J 

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Direito Civil 

Insolvência. Exoneração do passivo restante. Prejuízo. Credor. Juros

19 de Março, 2012 admin 0 Comments

INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. PREJUÍZO. CREDOR. JUROS  APELAÇÃO Nº 170/11.2TMGR-C.C1 Relator: CARLOS GIL  Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: MARINHA

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Impugnação judicial. Decisão. Autoridade administrativa. Contagem do prazo. Dilação

16 de Março, 2012 admin 0 Comments

IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. CONTAGEM DO PRAZO. DILAÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 1757/11.9TALRA.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 29-02-2012

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Direito Penal 

Abuso de confiança fiscal. Iva

16 de Março, 2012 admin 0 Comments

ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. IVA RECURSO CRIMINAL Nº 1638/09.6IDLRA.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: COMARCA DE ALCOBAÇA – 2º

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Direito Penal 

Falsificação de documento

16 de Março, 2012 admin 0 Comments

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 1417/08.8TALRA.C1 Relator: ELISA SALES  Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA – 1º

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Processo Penal 

Falsidade de testemunho

16 de Março, 2012 admin 0 Comments

FALSIDADE DE TESTEMUNHO  RECURSO CRIMINAL Nº 910/09.0TACTB.C1 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: COMARCA DE CASTELO BRANCO

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Processo Penal 

Nulidade da sentença. Proibição da reformatio in pejus

16 de Março, 2012 admin 0 Comments

NULIDADE DA SENTENÇA. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS RECURSO CRIMINAL Nº 896/11.0PAMGR.C1 Relator: ALBERTO MIRA  Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal:

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Direito Penal 

Burla informática. Furto. Concurso real. Suspensão da execução da pena. Inconstitucionalidade

16 de Março, 2012 admin 0 Comments

BURLA INFORMÁTICA. FURTO. CONCURSO REAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 183/10.1GATBU.C1 Relator: PAULO VALÉRIO  Data do

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Direito Penal 

Seguro automóvel. Crime doloso

16 de Março, 2012 admin 0 Comments

SEGURO AUTOMÓVEL. CRIME DOLOSO RECURSO CRIMINAL Nº 109/07.0GBMIR.C1 Relator: PAULO GUERRA  Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: COMARCA DE MIRA Legislação:

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Direito Penal 

Falsificação de notação técnica

16 de Março, 2012 admin 0 Comments

FALSIFICAÇÃO DE NOTAÇÃO TÉCNICA RECURSO CRIMINAL Nº 24/11.2GTCTB.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: COMARCA DE CASTELO BRANCO

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade

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