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Author: admin

Direito Civil 

Responsabilidade civil. Dever de vigilância. Presunção de ilicitude. Presunção de culpa. Ónus da prova

7 de Junho, 2011 admin 0 Comments

RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE VIGILÂNCIA. PRESUNÇÃO DE ILICITUDE. PRESUNÇÃO DE CULPA. ÓNUS DA PROVA  APELAÇÃO Nº 106/09.0TBSRT.C1 Relator: CARLOS QUERIDO

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Divórcio sem consentimento. Divórcio-ruptura. Fundamentos. Cláusula geral

7 de Junho, 2011 admin 0 Comments

DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO. DIVÓRCIO-RUPTURA. FUNDAMENTOS. CLÁUSULA GERAL APELAÇÃO Nº 394/10.0TMCBR.C1 Relator: FONTE RAMOS  Data do Acordão: 07-06-2011 Tribunal: COIMBRA Legislação:

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Conversão do arresto em penhora. Registo predial

7 de Junho, 2011 admin 0 Comments

CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA. REGISTO PREDIAL APELAÇÃO Nº 222/10.6TBNLS.C1 Relator: CARLOS GIL  Data do Acordão: 07-06-2011 Tribunal: NELAS  Legislação:

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7 de Junho, 2011 admin 0 Comments

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Direito Civil 

Indemnização. Dano. Privação do uso. Excepção de não cumprimento

7 de Junho, 2011 admin 0 Comments

INDEMNIZAÇÃO. DANO. PRIVAÇÃO DO USO. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO  APELAÇÃO Nº 386/08.9TBMGL.C1  Relator: CARLOS MOREIRA  Data do Acordão: 07-06-2011 Tribunal:

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Direito de Trabalho 

Caducidade do contrato de trabalho. Reforma. Invalidez. Trabalhador

2 de Junho, 2011 admin 0 Comments

CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. REFORMA. INVALIDEZ. TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 263/10.3TTGRD.C1 Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA  Data do Acordão: 02-06-2011 Tribunal:

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Processo Penal 

Gravação deficiente. Arguição da nulidade

1 de Junho, 2011 admin 0 Comments

GRAVAÇÃO DEFICIENTE. ARGUIÇÃO DA NULIDADE  RECURSO PENAL Nº 1/06.5IDGRD.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 01-06-2011 Tribunal: FORNOS DE ALGODRES Legislação:

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Direito Penal 

Prescrição do procedimento contra-ordenacional. Início do prazo

1 de Junho, 2011 admin 0 Comments

PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL. INÍCIO DO PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 894/09.4TBCBR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 01-06-2011 Tribunal: COMARCA

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Processo Penal 

Acusação manifestamente infundada. Dolo

1 de Junho, 2011 admin 0 Comments

ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. DOLO RECURSO PENAL Nº 150/10.5T3OVR.C1 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 01-06-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO

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Processo Penal 

Inconstitucionalidade da norma

1 de Junho, 2011 admin 0 Comments

INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA RECURSO CRIMINAL Nº 574/10.8 TBTND.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS  Data do Acordão: 01-06-2011 Tribunal: 2º JUÍZO DO TRIBUNAL

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