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Author: admin

Processo Penal 

Decisão sumária. Inadmissibilidade de recurso

15 de Junho, 2011 admin 0 Comments

DECISÃO SUMÁRIA. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO   RECURSO PENAL Nº 95/10.9 PCLRA.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 15-06-2011 Tribunal: 2.º JUÍZO

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Omissão de factos. Nulidade da sentença. Crime de falso testemunho

15 de Junho, 2011 admin 0 Comments

OMISSÃO DE FACTOS. NULIDADE DA SENTENÇA. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO  RECURSO PENAL Nº 893/09.6TAMGR.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 15-06-2011 Tribunal:

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Direito Penal 

Pena de prisão substituída por multa. Multa não paga. Cumprimento da pena de prisão

15 de Junho, 2011 admin 0 Comments

PENA DE PRISÃO SUBSTITUÍDA POR MULTA. MULTA NÃO PAGA. CUMPRIMENTO DA PENA DE PRISÃO  RECURSO PENAL Nº 1361/02.2TACBR.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data

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Processo Penal 

Demandante. Recurso parte civil. Caso julgado penal

15 de Junho, 2011 admin 0 Comments

DEMANDANTE. RECURSO PARTE CIVIL. CASO JULGADO PENAL   RECURSO PENAL Nº 737/08.6GAMLD.C1 Relator: LUÍS RAMOS  Data do Acordão: 15-06-2011 Tribunal: TRIBUNAL

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Processo Penal 

Correcção de erros ou lapsos de escrita

15 de Junho, 2011 admin 0 Comments

CORRECÇÃO DE ERROS OU LAPSOS DE ESCRITA RECURSO PENAL Nº 465/10.2PCCBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 15-06-2011 Tribunal: 1.º

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Direito Civil 

Expropriação. Servidão administrativa. Indemnização. Decisão arbitral. Recurso

15 de Junho, 2011 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDEMNIZAÇÃO. DECISÃO ARBITRAL. RECURSO APELAÇÃO Nº 423/08.7TBSRE.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 24-05-2011 Tribunal: SOURE  Legislação:

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Processo Civil 

Insolvência. Apensação. Conflito de competência

13 de Junho, 2011 admin 0 Comments

INSOLVÊNCIA. APENSAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA  CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 85/11.4YRCBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO  Data do Acordão: 13-06-2011 Tribunal: COIMBRA – PROCURADORIA-GERAL DISTRITAL

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Processo Civil 

Competência material. Tribunais de trabalho. Extinção. Associação sindical. Associação de empregadores

7 de Junho, 2011 admin 0 Comments

COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAIS DE TRABALHO. EXTINÇÃO. ASSOCIAÇÃO SINDICAL. ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORES  APELAÇÃO Nº 1543/10.3TBCBR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do

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Direito Civil 

Insolvência. Exoneração do passivo restante. Prejuízo. Indeferimento liminar

7 de Junho, 2011 admin 0 Comments

INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. PREJUÍZO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 460/10.1TBESP.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO  Data do Acordão: 07-06-2011 Tribunal:

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Direito Civil 

Propriedade industrial. Marca. Princípio da territorialidade. Concorrência desleal

7 de Junho, 2011 admin 0 Comments

PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. CONCORRÊNCIA DESLEAL APELAÇÃO Nº 3588/10.4TBLRA-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 07-06-2011 Tribunal:

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