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Author: admin

Processo Civil 

Notificações electrónicas. Execução para prestação de facto. Avaliação

21 de Junho, 2011 admin 0 Comments

NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS. EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO. AVALIAÇÃO   APELAÇÃO Nº 30-D/2002.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 21-06-2011 Tribunal: TORRES

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Direito Civil 

Letra de câmbio. Relações mediatas. Excepções

21 de Junho, 2011 admin 0 Comments

LETRA DE CÂMBIO. RELAÇÕES MEDIATAS. EXCEPÇÕES APELAÇÃO Nº 858/09.8TBVIS-A.C1 Relator: CARLOS QUERIDO  Data do Acordão: 21-06-2011 Tribunal: VISEU – 1º

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Direito Civil 

Contrato-promessa. Cumprimento. Execução específica. Matéria de facto. Condição. Ónus da prova

21 de Junho, 2011 admin 0 Comments

CONTRATO-PROMESSA. CUMPRIMENTO. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. MATÉRIA DE FACTO. CONDIÇÃO. ÓNUS DA PROVA  APELAÇÃO Nº 89/06.9TBTMR.C1 Relator: TELES PEREIRA  Data do Acordão:

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Processo Civil 

Taxa de justiça. Reclamação de créditos. Regulamento das custas processuais. Aplicação da lei no tempo

21 de Junho, 2011 admin 0 Comments

TAXA DE JUSTIÇA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO APELAÇÃO Nº 512/07.5TBFVN-C.C1 Relator: CARLOS

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Direito de Trabalho 

Acção especial. Impugnação da regularidade e licitude do despedimento. Tipicidade. Formulário inicial

16 de Junho, 2011 admin 0 Comments

ACÇÃO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO. TIPICIDADE. FORMULÁRIO INICIAL APELAÇÃO Nº 420/10.2TTFIG.C1 Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA  Data

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Direito de Trabalho 

Ampliação do pedido. Despedimento colectivo. Presunção. Impugnação. Retribuição-base. Dever de ocupação efectiva

16 de Junho, 2011 admin 0 Comments

AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. DESPEDIMENTO COLECTIVO. PRESUNÇÃO. IMPUGNAÇÃO. RETRIBUIÇÃO-BASE. DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA  APELAÇÃO Nº 150/09.8TTFIG.C1 Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA Data do Acordão:

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Direito de Trabalho 

Despedimento ilícito. Decisão judicial. Extinção do contrato de trabalho. Acordo

16 de Junho, 2011 admin 0 Comments

DESPEDIMENTO ILÍCITO. DECISÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ACORDO  APELAÇÃO Nº 684/07.9TTAVR-B.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 16-06-2011

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Direito Penal 

Pena de multa. Interrupção da prescrição

15 de Junho, 2011 admin 0 Comments

PENA DE MULTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO  RECURSO PENAL Nº 204/05.0GBFND.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 15-06-2011 Tribunal: COMARCA DO

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Direito Penal 

Abuso de confiança fiscal. Consumação

15 de Junho, 2011 admin 0 Comments

ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CONSUMAÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 42/09.0IDLRA.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 15-06-2011 Tribunal: COMARCA DE PORTO

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Direito Penal 

Concurso de infracções. Concurso superveniente. Pena com execução

15 de Junho, 2011 admin 0 Comments

CONCURSO DE INFRACÇÕES. CONCURSO SUPERVENIENTE. PENA COM EXECUÇÃO SUSPENSA RECURSO PENAL Nº 6/08.1GGCBR.C3  Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA  Data do Acordão:

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