Notificações electrónicas. Execução para prestação de facto. Avaliação

NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS. EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO. AVALIAÇÃO APELAÇÃO Nº 30-D/2002.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 21-06-2011 Tribunal: TORRES
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NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS. EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO. AVALIAÇÃO APELAÇÃO Nº 30-D/2002.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 21-06-2011 Tribunal: TORRES
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LETRA DE CÂMBIO. RELAÇÕES MEDIATAS. EXCEPÇÕES APELAÇÃO Nº 858/09.8TBVIS-A.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 21-06-2011 Tribunal: VISEU – 1º
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CONTRATO-PROMESSA. CUMPRIMENTO. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. MATÉRIA DE FACTO. CONDIÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 89/06.9TBTMR.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
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TAXA DE JUSTIÇA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO APELAÇÃO Nº 512/07.5TBFVN-C.C1 Relator: CARLOS
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ACÇÃO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO. TIPICIDADE. FORMULÁRIO INICIAL APELAÇÃO Nº 420/10.2TTFIG.C1 Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA Data
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AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. DESPEDIMENTO COLECTIVO. PRESUNÇÃO. IMPUGNAÇÃO. RETRIBUIÇÃO-BASE. DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA APELAÇÃO Nº 150/09.8TTFIG.C1 Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA Data do Acordão:
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DESPEDIMENTO ILÍCITO. DECISÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ACORDO APELAÇÃO Nº 684/07.9TTAVR-B.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 16-06-2011
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PENA DE MULTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO RECURSO PENAL Nº 204/05.0GBFND.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 15-06-2011 Tribunal: COMARCA DO
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ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CONSUMAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 42/09.0IDLRA.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 15-06-2011 Tribunal: COMARCA DE PORTO
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CONCURSO DE INFRACÇÕES. CONCURSO SUPERVENIENTE. PENA COM EXECUÇÃO SUSPENSA RECURSO PENAL Nº 6/08.1GGCBR.C3 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão:
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