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RECONHECIMENTO DE PESSOAS   RECURSO CRIMINAL Nº 533/09.3 JAAVR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 01-06-2011 Tribunal: TRIBUNAL COLECTIVO DA COMARCA

PROCESSO ABREVIADO. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO PRAZO DE 90 DIAS. EFEITOS. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. OPORTUNIDADE  RECURSO PENAL Nº

RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA. FUNDAMENTO JURÍDICO RECURSO PENAL Nº 1959/08.5PBCBR.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 01-06-2011 Tribunal: 4º JUÍZO

RECURSO. CONTAGEM DE PRAZO. CONTINUIDADE DOS PRAZOS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA   RECURSO CRIMINAL Nº 278/08.1GBLSA.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 01-06-2011

PRÁTICA DE ACTOS PROCESSUAIS. FAX/ TELECÓPIA. LISTA OFICIAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS. RECURSO RECURSO PENAL Nº 87/11.0TBCBR.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO

RECURSO. PRAZO MÁXIMO. EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE  RECURSO PENAL Nº 135/03.8IDAVR.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 01-06-2011 Tribunal: COMARCA DE –BAIXO-VOUGA

INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO SEM DESCRIÇÃO DE FACTOS E CRIMES IMPUTADOS  RECURSO PENAL Nº 482/09.5TACTB.C1 Relator: MOURAZ LOPES  Data do Acordão: 01-06-2011 Tribunal: CASTELO

ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. CO-AUTORIA. CUMPLICIDADE RECURSO PENAL Nº 224/02.6TAVNO.C1 Relator: MOURAZ LOPES  Data do

ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. CO-AUTORIA. CUMPLICIDADE RECURSO PENAL Nº 224/02.6TAVNO.C1 Relator: MOURAZ LOPES  Data do