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Tribunal da Relação de Coimbra

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Jurisprudência

Processo Penal 

Instrução. Alteração substancial de factos

27 de Setembro, 2024 António Cruz

INSTRUÇÃO. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS RECURSO CRIMINAL Nº 61/20.6PFCBR.C1 Relator: PEDRO LIMA Data do Acórdão: 19-06-2024 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO DE

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Direito Civil Processo Civil 

Oposição à execução. Fornecimento de bens. Prescrição presuntiva. Confissão judicial

27 de Setembro, 2024 António Cruz

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Prazo de prescrição. Início da contagem. Reconhecimento do direito. Dano continuado

27 de Setembro, 2024 António Cruz

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Direito Civil Processo Civil 

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27 de Setembro, 2024 António Cruz

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Direito Civil Processo Civil 

Prescrições judiciais. Decaimento no pedido de condenação da outra parte em litigância de má fé. Responsabilidade pelo pagamento das custas

27 de Setembro, 2024 António Cruz

PRESCRIÇÕES JUDICIAIS. DECAIMENTO NO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA OUTRA PARTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS

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Direito Civil 

Contrato promessa. Mandato sem representação. Ineficácia relativa. Abuso do direito

27 de Setembro, 2024 António Cruz

CONTRATO PROMESSA. MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO. INEFICÁCIA RELATIVA. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 24/23.0T8MGL.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 18-06-2024

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CIRE 

Qualificação da insolvência. Pressupostos. Medida da inibição

27 de Setembro, 2024 António Cruz

QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. PRESSUPOSTOS. MEDIDA DA INIBIÇÃO APELAÇÃO Nº 3793/20.5T8LRA-B.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 18-06-2024 Tribunal: JUÍZO

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Direito Civil 

Testamento. Exigências de forma. Capacidade do testador. Doença. Ónus da prova. Invalidade

27 de Setembro, 2024 António Cruz

TESTAMENTO. EXIGÊNCIAS DE FORMA. CAPACIDADE DO TESTADOR. DOENÇA. ÓNUS DA PROVA. INVALIDADE APELAÇÃO Nº 1601/22.1T8CVL.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data

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Direito Civil 

Título executivo. Ata da assembleia de condóminos. Sanção pecuniária. Lei interpretativa. Aplicação retroativa

27 de Setembro, 2024 António Cruz

TÍTULO EXECUTIVO. ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. SANÇÃO PECUNIÁRIA. LEI INTERPRETATIVA. APLICAÇÃO RETROATIVA APELAÇÃO Nº 1253/22.9T8CVL-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data

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CIRE Processo Civil 

Processo de insolvência. Fases do processo. Anterior recusa de exoneração do passivo restante. Novo pedido de exoneração. Indeferimento liminar. Exceção do caso julgado

27 de Setembro, 2024 António Cruz

PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. FASES DO PROCESSO. ANTERIOR RECUSA DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. NOVO PEDIDO DE EXONERAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. EXCEÇÃO

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  • Cláusulas contratuais gerais. Dever de informação. Cláusula abusiva. Invalidez total e definitiva
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