Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
AÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO A PENSÕES. PROCESSO ESPECIAL. APELAÇÃO AUTÓNOMA. PROCESSO URGENTE. EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO APELAÇÃO Nº
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FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO. VÍTIMA MORTAL DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS COM DIREITO A PENSÃO. PRESTAÇÃO AO
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JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. REQUISITOS. TRABALHADORA BANCÁRIA. ASSOCIAÇÃO DE CARTÃO CONTINENTE A CONTAS DE CLIENTES. APROPRIAÇÃO INDEVIDA APELAÇÃO Nº 869/22.8T8GRD.C1
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DIREITOS ATINENTES À MATERNIDADE. TRATAMENTO DIFERENCIADO. DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DO SEXO RECURSO PENAL Nº 1689/23.8T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES SILVA Data
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DECLARAÇÕES DE PARTE. ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE HORÁRIO DE TRABALHO. INVERSÃO DO CONTENCIOSO APELAÇÃO Nº 3264/23.8T8CBR.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES SILVA Data
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ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. VIOLAÇÃO DE NORMAS IMPERATIVAS. NULIDADE DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA APELAÇÃO Nº 1726/20.8T8FIG.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data
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TRABALHADOR DESEMPREGADO. APOIO EXTRAORDINÁRIO PAGO PELO ISS. DEDUÇÃO. RETRIBUIÇÕES POR DESPEDIMENTO ILÍCITO. ENTREGA À SEGURANÇA SOCIAL APELAÇÃO Nº 341/20.0T8CVL-A.C1 Relator:
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. FIXAÇÃO CASUÍSTICA. SUBSÍDIOS DE NATAL E DE FÉRIAS APELAÇÃO Nº 2225/22.9T8ACB-D.C1 Relator: MARIA JOÃO
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RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. INCOMPLETUDE FORMAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA DECISÃO. DEVOLUÇÃO À ENTIDADE ADMINISTRATIVA RECURSO PENAL Nº 1157/22.5T8GRD.C1
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RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. EXTEMPORANEIDADE. CONTAGEM DO PRAZO RECURSO PENAL Nº 709/23.0T8GRD.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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