Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA. IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO. ÓNUS DA PROVA. ANTIGUIDADE. PROGRESSÃO SALARIAL APELAÇÃO Nº 574/21.2T8GRD.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA
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DIREITO DE ESCOLHA DE CONVENÇÃO COLETIVA. APLICABILIDADE. PORTARIAS DE EXTENSÃO CONCORRENTES. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO. CRÉDITO DE HORAS DE
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CRÉDITOS HOSPITALARES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE. SINISTRADO LABORAL. INTERPELAÇÃO DA SEGURADORA APELAÇÃO Nº 3574/17.3T8LRA-D.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do
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ACIDENTE DE TRABALHO. INCIDENTE DE REVISÃO DE INCAPACIDADE. PRAZO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 271/14.5TTLMG-B.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acórdão: 09-11-2022
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ACIDENTE DE TRABALHO. ALCOOLEMIA. DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1514/18.1T8LMG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data
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ACIDENTE DE TRABALHO. JUNTA MÉDICA. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO APELAÇÃO Nº 2393/20.4T8VIS.1.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data
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PRESUNÇÕES JUDICIAIS. HORAS DE FORMAÇÃO. DIREITO A FÉRIAS RETRIBUÍDAS. ÓNUS DA PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APELAÇÃO Nº 3147/19.6T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO
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INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. APLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO. CATEGORIA PROFISSIONAL. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO APELAÇÃO Nº 2051/21.2T8LRA.C1
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO. MOTIVO JUSTIFICATIVO. ÓNUS DA PROVA. ABUSO DO DIREITO. NECESSIDADE TEMPORÁRIA. DESPEDIMENTO ILÍCITO APELAÇÃO Nº
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PENSÃO DE REFORMA. BANCÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL. CÁLCULO DA “PENSÃO EXTRA BANCO” APELAÇÃO Nº 4998/21.7T8VIS.C1 Relator: PAULA MARIA
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