Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE. TRANSCRIÇÃO. ACESSO ILEGÍTIMO A MENSAGENS DE E-MAIL. PROIBIÇÃO
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CASO JULGADO. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1407/21.5T8FIG-B.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 06-10-2023 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO DA FIGUEIRA
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TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DE EMPREGADOR. UNIDADE ECONÓMICA. ATIVIDADES DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES APELAÇÃO Nº 971/20.0T8VIS.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
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INCIDENTE DE REVISÃO. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 236/12.1TTCTB.3.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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CRÉDITOS LABORAIS. QUESTÃO NOVA. MOTORISTA DE PESADOS. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS. RETRIBUIÇÃO ESPECIAL. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1354/22.3T8LRA.C1 Relator:
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CONTRAORDENAÇÕES LABORAIS – ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECLAMAÇÃO ARTº 405º CPP Nº 1149/23.7T8LRA-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data da Decisão Sumária: 21-09-2023
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FUNDAÇÃO. ISENÇÃO DE CUSTAS. REQUISITOS. DECISÃO SURPRESA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DISCIPLINAR APELAÇÃO Nº 2492/22.8T8CBR-A.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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DESPACHO SANEADOR. DECISÃO TABELAR. LEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO SINDICAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS APELAÇÃO Nº 2075/21.0T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data
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DIREITO DE REGRESSO. CONTRIBUIÇÃO CULPOSA PARA O ACIDENTE DE TRABALHO. INDEFERIMENTO LIMINAR. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 9575/17.4T8CBR.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA
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PENSÕES POR ACIDENTE DE TRABALHO. CAUÇÃO DO PAGAMENTO. NÃO PRESTAÇÃO DA GARANTIA. INCIDENTE PARA EXIGÊNCIA DA CAUÇÃO APELAÇÃO Nº 1699/20.7T8CLD-B.C1
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