Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SANÇÃO DISCIPLINAR. SUSPENSÃO DO TRABALHO COM PERDA DE RETRIBUIÇÃO. CARÁTER ABUSIVO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1250/20.9T8GRD.C1
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PROCESSO POR ACIDENTE DE TRABALHO. ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA. INCONSTITUCIONALIDADE. FORNECIMENTO DE VEÍCULO ADAPTADO APELAÇÃO Nº 320/19.0T8LRA.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA
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CONTRA- ORDENAÇÕES LABORAIS E DE SEGURANÇA SOCIAL. DECISÃO SOBRE A RECLAMAÇÃO DA CONTA. PRAZO DO RECURSO RECLAMAÇÃO ARTº 405º CPP
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EMPRESAS DE TRANSPORTE. ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. TACÓGRAFO. FOLHAS DE REGISTO. CONTRAORDENAÇÃO RECURSO PENAL Nº 1039/21.8TGRD.C2 Relator: PAULA MARIA ROBERTO
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ASSÉDIO MORAL. PRESSUPOSTOS. FIM ILÍCITO. JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 1110/22.9T8CTB.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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MOTORISTA INTERNACIONAL DESTACADO NO ESTRANGEIRO. DESCANSOS E FERIADOS NO ESTRANGEIRO. TRABALHO SUPLEMENTAR. DESPESAS. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 900/22.7T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES
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IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE DESPEDIMENTO. DEVERES DO TRABALHADOR. ASSÉDIO SEXUAL. JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO APELAÇÃO Nº 552/22.4T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA
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PROCESSO DISCIPLINAR. PREJUÍZOS. DESCONTO NA RETRIBUIÇÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA APELAÇÃO Nº 64/22.6T8VIS.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 12-05-2023 Tribunal:
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CONCLUSÕES DE RECURSO. CARÁTER SINTÉTICO. CONVITE À SINTETIZAÇÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO POR FALTA DE CONCLUSÕES RECURSO PENAL Nº 4797/22.9T8LRA.C1 Relator:
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TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS. RETRIBUIÇÃO ESPECIAL DO MOTORISTA. INTEGRAÇÃO NO CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO. TRABALHADOR ABRANGIDO POR DOIS CCT. IMPOSSIBILIDADE DE
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