Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DO TRABALHADOR COM JUSTA CAUSA. PRAZO DE CADUCIDADE. AGRAVAMENTO. ASSÉDIO MORAL APELAÇÃO Nº 1512/21.8T8LRA.C1 Relator: AZEVEDO
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NÃO ADMISSÃO DO RECURSO. FALTA DE INTERESSE EM AGIR. POSIÇÃO DA PARTE AO LONGO DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 1962/19.0T3LRA.C1 Relator:
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TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO. TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DE EMPREGADOR. OPOSIÇÃO DO TRABALHADOR À TRANSMISSÃO. DESPEDIMENTO ILÍCITO. PREJUÍZO SÉRIO APELAÇÃO Nº
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PENSÃO DE REFORMA. BANCÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL APELAÇÃO Nº 1053/21.3T8CVL.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal:
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ACIDENTES DE TRABALHO SUCESSIVOS. REPARAÇÃO. PENSÃO ANUAL VITALÍCIA. REMIÇÕES PARCELARES DE PENSÕES APELAÇÃO Nº 4525/21.6T8CBR.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do
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ACIDENTE DE TRABALHO. REPARAÇÃO. PENSÃO DA BENEFICIÁRIA VIÚVA. ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO APELAÇÃO Nº 7699/16.4T8CBR.12.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acórdão:
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ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO PROVISÓRIA. INCAPACIDADE GRAVE. EXISTÊNCIA DE IPATH APELAÇÃO Nº 1694/20.6T8CBR-E.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acórdão: 24-06-2022
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ACORDO REMUNERATÓRIO. NULIDADE. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 1511/15.9T8CLD.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 24-06-2022 Tribunal: JUÍZO
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TRANSPORTE DE MATÉRIAS PERIGOSAS. PRÉMIO ATRIBUÍDO AO MOTORISTA. TUTELA DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO. RETRIBUIÇÃO DE FÉRIAS E SUBSÍDIO DE FÉRIAS
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TRABALHADOR DESLOCALIZADO NO ESTRANGEIRO. MOTORISTA DE TRANSPORTES INTERNACIONAIS. ÂMBITO DO TEMPO DE TRABALHO. REGIME DO TRABALHADOR DESTACADO NO ESTRANGEIRO APELAÇÃO
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