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Tribunal da Relação de Coimbra

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Reclamacoes

Publicamos aqui os sumários de decisões do Presidente da Relação em matéria de reclamação. No final há também um link para o texto integral na base de dados do ITIJ,

Processo Penal Reclamacoes 

Processo penal. Inquérito. Despacho do Ministério Público. Irrecorribilidade

31 de Outubro, 202431 de Outubro, 2024 António Cruz

PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. DESPACHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IRRECORRIBILIDADE RECLAMAÇÃO ARTº 405º CPP Nº 573/23.0T9MGR-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data da Decisão

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Direito Civil Reclamacoes 

Admissibilidade de recurso. Lei de proteção de crianças e jovens em perigo. Regime geral do processo tutelar cível

1 de Outubro, 2024 António Cruz

ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO. REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL RECLAMAÇÃO ARTº

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Processo Penal Reclamacoes 

Tribunal de execução das penas. Adaptação à liberdade condicional. Admissibilidade de recurso

16 de Outubro, 2023 António Cruz

TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS. ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECLAMAÇÃO ARTº 405º CPP Nº 198/12.5TXCBR-F.C1 Relator: ALBERTO

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Direito de Trabalho Reclamacoes 

Contraordenações laborais – admissibilidade de recurso

16 de Outubro, 202316 de Outubro, 2023 António Cruz

CONTRAORDENAÇÕES LABORAIS – ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECLAMAÇÃO ARTº 405º CPP Nº 1149/23.7T8LRA-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data da Decisão Sumária: 21-09-2023

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Reclamacoes 

Decisão instrutória. Pronúncia. Irrecorribilidade. Vícios da decisão instrutória.

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

DECISÃO INSTRUTÓRIA. PRONÚNCIA. IRRECORRIBILIDADE. VÍCIOS DA DECISÃO INSTRUTÓRIA. RECLAMAÇÃO ARTº 405º CPP Nº  57/18.8T9MGL-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão:

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Reclamacoes 

Indeferimento de meios de prova. Subida do recurso. (in)constitucionalidade

19 de Outubro, 202219 de Outubro, 2022 Odete Brito

INDEFERIMENTO DE MEIOS DE PROVA. SUBIDA DO RECURSO. (IN)CONSTITUCIONALIDADE RECLAMAÇÃO ARTº 405º CPP Nº   319/21.7GBCNT-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do

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Reclamacoes 

Suspensão provisória do processo. Pressupostos do despacho do juiz de instrução. Recorribilidade

13 de Outubro, 2022 Odete Brito

SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. PRESSUPOSTOS DO DESPACHO DO JUIZ DE INSTRUÇÃO. RECORRIBILIDADE RECLAMAÇÃO ARTº 405º CPP Nº   57/20.8T9CTB-A.C1 Relator: ALBERTO

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Reclamacoes 

Limites do seu Objeto

10 de Outubro, 202213 de Outubro, 2022 Odete Brito

LIMITES DO SEU OBJETO RECLAMAÇÃO ARTIGO 405.º – Nº 1150/09.3GCVIS-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 07-09-2022 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Reclamacoes 

Decisão de julgado de paz. Recursos

10 de Outubro, 202210 de Outubro, 2022 Odete Brito

DECISÃO DE JULGADO DE PAZ. RECURSOS Reclamação Art. 643º – Nº  890/21.3T8LMG-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal:

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Reclamacoes 

Subida do recurso. Processo Penal. Inutilidade absoluta

20 de Janeiro, 2008 admin 0 Comments

SUBIDA DO RECURSO. PROCESSO PENAL. INUTILIDADE ABSOLUTA RECLAMAÇÃO Nº 33/05.0JBLSB-B Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA  Data do Acordão: 21-01-2008 Tribunal Recurso:

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  • Crime de abuso de confiança contra a segurança social. Prescrição da dívida tributária. Prescrição da responsabilidade criminal
  • Contrato-promessa de compra e venda. Eficácia real. Pagamento do preço antes de formalizada a venda. Penhora posterior do imóvel. Venda extrajudicial do prédio. Execução específica. Depósito do preço
  • Oposição à penhora. Princípio da proporcionalidade. Habitação própria permanente do executado. Juízo de prognose. Direito à habitação
  • Processo de inventário. Saneamento. Preclusão. Junção de dois prédios relacionados para licitação. Alteração no registo predial para prédio misto

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