Publicamos aqui os sumários de decisões do Presidente da Relação em matéria de reclamação. No final há também um link para o texto integral na base de dados do ITIJ, 
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS. ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECLAMAÇÃO ARTº 405º CPP Nº 198/12.5TXCBR-F.C1 Relator: ALBERTO
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CONTRAORDENAÇÕES LABORAIS – ADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECLAMAÇÃO ARTº 405º CPP Nº 1149/23.7T8LRA-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data da Decisão Sumária: 21-09-2023
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DECISÃO INSTRUTÓRIA. PRONÚNCIA. IRRECORRIBILIDADE. VÍCIOS DA DECISÃO INSTRUTÓRIA. RECLAMAÇÃO ARTº 405º CPP Nº 57/18.8T9MGL-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão:
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INDEFERIMENTO DE MEIOS DE PROVA. SUBIDA DO RECURSO. (IN)CONSTITUCIONALIDADE RECLAMAÇÃO ARTº 405º CPP Nº 319/21.7GBCNT-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do
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SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. PRESSUPOSTOS DO DESPACHO DO JUIZ DE INSTRUÇÃO. RECORRIBILIDADE RECLAMAÇÃO ARTº 405º CPP Nº 57/20.8T9CTB-A.C1 Relator: ALBERTO
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LIMITES DO SEU OBJETO RECLAMAÇÃO ARTIGO 405.º – Nº 1150/09.3GCVIS-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 07-09-2022 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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DECISÃO DE JULGADO DE PAZ. RECURSOS Reclamação Art. 643º – Nº 890/21.3T8LMG-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 12-07-2022 Tribunal:
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SUBIDA DO RECURSO. PROCESSO PENAL. INUTILIDADE ABSOLUTA RECLAMAÇÃO Nº 33/05.0JBLSB-B Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA Data do Acordão: 21-01-2008 Tribunal Recurso:
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RECURSO. RELAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. PODER DISCRICIONÁRIO. REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL RECLAMAÇÃO Nº 72/07.7TBCTB-B.C1 Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA Data do Acordão: 31-10-2007
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RECURSO. REQUISITOS. SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO RECLAMAÇÃO Nº 320/03.2TBCLB-C.C1 Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA Data do Acordão: 12-03-2007 Tribunal Recurso: COMARCA DE CELORICO
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