Publicamos aqui os sumários de decisões do Presidente da Relação em matéria de reclamação. No final há também um link para o texto integral na base de dados do ITIJ, 
RECURSO. RELAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. PODER DISCRICIONÁRIO. REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL RECLAMAÇÃO Nº 72/07.7TBCTB-B.C1 Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA Data do Acordão: 31-10-2007
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RECURSO. REQUISITOS. SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO RECLAMAÇÃO Nº 320/03.2TBCLB-C.C1 Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA Data do Acordão: 12-03-2007 Tribunal Recurso: COMARCA DE CELORICO
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ADMISSIBILIDADE. RECURSO. RELAÇÃO. DECISÃO. CONTRA-ORDENAÇÃO RECLAMAÇÃO Nº 1759/04.1TBFIG-A.C1 Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA Data do Acordão: 12-01-2007 Tribunal Recurso: 2º JUÍZO
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GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITO LABORAL. HIPOTECA. PENHOR MERCANTIL APELAÇÃO Nº 2239/05 Relator: DR. ARTUR DIAS Data do Acordão: 11-10-2005 Tribunal:
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PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL RECLAMAÇÃO Nº 3/04 Relator: DR. CARLOS LEITÃO Data do Acordão: 05-01-2004 Tribunal Recurso: ALCOBAÇA Legislação Nacional: ART.º 73.º
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PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL RECLAMAÇÃO Nº 3/04 Relator: DR. CARLOS LEITÃO Data do Acordão: 05-01-2004 Tribunal: ALCOBAÇA Legislação: ART.º 73.º N.º 2
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