Pensão obrigatoriamente remível. Impossibilidade de atualização

PENSÃO OBRIGATORIAMENTE REMÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 377/12.5TTGRD.2.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 12-04-2023 Tribunal: JUÍZO DO
Ler maisPublicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

PENSÃO OBRIGATORIAMENTE REMÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 377/12.5TTGRD.2.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 12-04-2023 Tribunal: JUÍZO DO
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