Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DIREITO DE REGRESSO. CONTRIBUIÇÃO CULPOSA PARA O ACIDENTE DE TRABALHO. INDEFERIMENTO LIMINAR. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 9575/17.4T8CBR.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA
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PENSÕES POR ACIDENTE DE TRABALHO. CAUÇÃO DO PAGAMENTO. NÃO PRESTAÇÃO DA GARANTIA. INCIDENTE PARA EXIGÊNCIA DA CAUÇÃO APELAÇÃO Nº 1699/20.7T8CLD-B.C1
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SANÇÃO DISCIPLINAR. SUSPENSÃO DO TRABALHO COM PERDA DE RETRIBUIÇÃO. CARÁTER ABUSIVO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1250/20.9T8GRD.C1
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PROCESSO POR ACIDENTE DE TRABALHO. ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA. INCONSTITUCIONALIDADE. FORNECIMENTO DE VEÍCULO ADAPTADO APELAÇÃO Nº 320/19.0T8LRA.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA
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CONTRA- ORDENAÇÕES LABORAIS E DE SEGURANÇA SOCIAL. DECISÃO SOBRE A RECLAMAÇÃO DA CONTA. PRAZO DO RECURSO RECLAMAÇÃO ARTº 405º CPP
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EMPRESAS DE TRANSPORTE. ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. TACÓGRAFO. FOLHAS DE REGISTO. CONTRAORDENAÇÃO RECURSO PENAL Nº 1039/21.8TGRD.C2 Relator: PAULA MARIA ROBERTO
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ASSÉDIO MORAL. PRESSUPOSTOS. FIM ILÍCITO. JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 1110/22.9T8CTB.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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MOTORISTA INTERNACIONAL DESTACADO NO ESTRANGEIRO. DESCANSOS E FERIADOS NO ESTRANGEIRO. TRABALHO SUPLEMENTAR. DESPESAS. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 900/22.7T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES
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IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE DESPEDIMENTO. DEVERES DO TRABALHADOR. ASSÉDIO SEXUAL. JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO APELAÇÃO Nº 552/22.4T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA
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PROCESSO DISCIPLINAR. PREJUÍZOS. DESCONTO NA RETRIBUIÇÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA APELAÇÃO Nº 64/22.6T8VIS.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 12-05-2023 Tribunal:
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