Direito de Trabalho

REENVIO PREJUDICIAL. CRÉDITOS SALARIAIS. CARTÓRIO NOTARIAL. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE APELAÇÃO Nº 487/20.5T8FIG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 29-4-2022

RECLASSIFICAÇÃO E REPOSICIONAMENTO SALARIAL. ASSISTENTES TÉCNICOS. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE APELAÇÃO Nº 2040/20.4T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data

EMBARGOS DE EXECUTADO. DECISÃO ADMINISTRATIVA. CARÁTER DEFINITIVO. PRECLUSÃO DE MEIOS DE DEFESA APELAÇÃO Nº 354/21.5T9CVL-A.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data

ERRO SOBRE OS MOTIVOS APELAÇÃO Nº 4568/20.7T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 11-03-2022 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO DE

ACIDENTE DE TRABALHO. DESCARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. CULPA GRAVE APELAÇÃO Nº 2094/18.3T8LRA.C1 Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA Data

I.P.A.T.H.. JUNTA MÉDICA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ESTUDO DO POSTO DE TRABALHO. PARECER TÉCNICO DO I.E.F.P. APELAÇÃO Nº 873/19.3T8CLD.C1 Relator: JORGE

DEVER DE OBEDIÊNCIA. DEVER DE DILIGÊNCIA. ESPÓLIO. ARROLAMENTO. NUMERÁRIO APELAÇÃO Nº 3584/20.3T8LRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acórdão: 15-02-2022

RESOLUÇÃO. JUSTA CAUSA. DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA. FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO. PRESUNÇÃO DE CULPA. PRESUNÇÃO INILIDÍVEL.  PRESUNÇÃO ILIDÍVEL APELAÇÃO Nº

CASO JULGADO. ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. EXCESSO DE PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO PEDIDO. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR.

PORTARIA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. MINISTRO. ÂMBITO DE APLICAÇÃO. INEFICÁCIA APELAÇÃO Nº 323/20.2T8CTB.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do