Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONCLUSÕES DE RECURSO. CARÁTER SINTÉTICO. CONVITE À SINTETIZAÇÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO POR FALTA DE CONCLUSÕES RECURSO PENAL Nº 4797/22.9T8LRA.C1 Relator:
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TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS. RETRIBUIÇÃO ESPECIAL DO MOTORISTA. INTEGRAÇÃO NO CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO. TRABALHADOR ABRANGIDO POR DOIS CCT. IMPOSSIBILIDADE DE
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PENSÃO OBRIGATORIAMENTE REMÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 377/12.5TTGRD.2.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 12-04-2023 Tribunal: JUÍZO DO
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REMIÇÃO DE PENSÃO OBJETO DE REVISÃO DA INCAPACIDADE. OBRIGATORIEDADE. REGIME APLICÁVEL. LEI VIGENTE À DATA DA FIXAÇÃO INICIAL DA PENSÃO
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INCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE. FATOR DE BONIFICAÇÃO. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 35/03.1TTCVL.4.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 12-04-2023
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TRABALHO POR TURNOS. REGIME DE TURNO. ROTAÇÃO SEMANAL OU INFERIOR. SUBSÍDIO DE TURNO APELAÇÃO Nº 9352/18.5T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO
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ACIDENTE DE TRABALHO. COEFICIENTES DE INCAPACIDADE. VÍTIMA NÃO RECONVERTÍVEL QUANTO AO POSTO DE TRABALHO. BONIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 311/21.1T8FIG.C1 Relator: PAULA
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PRINCÍPIO DA IGUALDADE SALARIAL. FATORES DE DISCRIMINAÇÃO. FUNDAMENTO MATERIAL. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 229/21.8T8CLD.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data
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CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO COM ESTRANGEIRO NÃO RESIDENTE. CONTRATO ESPECIAL A TERMO CERTO. LEI IMPERATIVA ANGOLANA. ANTECIPAÇÃO DO TERMO DO
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CONTRATO DE TRABALHO. LOCAL DE TRABALHO. MOTORISTA. INDETERMINABILIDADE. INVALIDADE APELAÇÃO Nº 4961/21T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acórdão: 10-02-2023 Tribunal:
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