Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Despedimento ilícito, abandono do trabalho, ónus da prova, presunção legal, horas de formação profissional, princípio da irredutibilidade da retribuição. APELAÇÃO
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO. CONVERSÃO EM CONTRATO SEM TERMO. ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL. PROCEDIMENTO CONCURSÓRIO. DESPEDIMENTO ILÍCITO. RELAÇÃO LABORAL
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SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. DEVERES DO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RISCO DE EXPOSIÇÃO A POEIRAS DOENÇA PROFISSIONAL. ÓNUS DA PROVA
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PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA. IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO. ÓNUS DA PROVA. ANTIGUIDADE. PROGRESSÃO SALARIAL APELAÇÃO Nº 574/21.2T8GRD.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA
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DIREITO DE ESCOLHA DE CONVENÇÃO COLETIVA. APLICABILIDADE. PORTARIAS DE EXTENSÃO CONCORRENTES. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO. CRÉDITO DE HORAS DE
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CRÉDITOS HOSPITALARES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE. SINISTRADO LABORAL. INTERPELAÇÃO DA SEGURADORA APELAÇÃO Nº 3574/17.3T8LRA-D.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do
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ACIDENTE DE TRABALHO. INCIDENTE DE REVISÃO DE INCAPACIDADE. PRAZO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 271/14.5TTLMG-B.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acórdão: 09-11-2022
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ACIDENTE DE TRABALHO. ALCOOLEMIA. DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1514/18.1T8LMG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data
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ACIDENTE DE TRABALHO. JUNTA MÉDICA. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO APELAÇÃO Nº 2393/20.4T8VIS.1.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data
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PRESUNÇÕES JUDICIAIS. HORAS DE FORMAÇÃO. DIREITO A FÉRIAS RETRIBUÍDAS. ÓNUS DA PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APELAÇÃO Nº 3147/19.6T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO
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