Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PRESUNÇÕES JUDICIAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. ÁLCOOL. NEXO DE CAUSALIDADE. PENSÃO AOS ASCENDENTES E OUTROS PARENTES SUCESSÍVEIS. PENSÃO BONIFICADA. ÓNUS DA PROVA. DESPESAS
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PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. INTERRUPÇÃO. ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA. NOVA AÇÃO. EFEITOS CIVIS DA CITAÇÃO. IMPUTABILIDADE APELAÇÃO Nº 1136/21.0T8CBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data
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SANÇÃO DISCIPLINAR. FUNDAMENTAÇÃO. REMISSÃO. DESPEDIMENTO. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO. RETRIBUIÇÃO BASE APELAÇÃO Nº 5016/20.8T8CBR.C1 Relator: JOAQUIM JOSÉ
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ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. NULIDADE SECUNDÁRIA
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UNIÃO DE FACTO. CASAMENTO. SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS APELAÇÃO Nº 457/18.3T8LMG-A.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acórdão: 15-12-2021 Tribunal:
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TRANSMISSÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. EMPRESA DE SEGURANÇA PRIVADA APELAÇÃO Nº 6/20.3T8LMG.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acórdão: 17-11-2021 Tribunal: JUÍZO
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ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO. VALOR DA AÇÃO. INÍCIO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. JUNÇÃO PARCIAL DO
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TRANSMISSÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. TRANSMISSÃO DE GESTÃO APELAÇÃO Nº 1061/19.4T8FIG.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acórdão: 17-11-2021 Tribunal: JUÍZO DO
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ACIDENTE. MORTE. RETRIBUIÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL APELAÇÃO Nº 308/06.1TTLMG-B.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 17-11-2021 Tribunal: JUÍZO DO
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TRABALHADORES MÓVEIS. REGISTO DOS TEMPOS DE TRABALHO. LIVRETE INDIVIDUAL DE CONDUTOR. PUBLICIDADE DO HORÁRIO DE TRABALHO. TRABALHADOR SUBORDINADO. TRABALHADOR INDEPENDENTE
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